+DETRAN/TO segue com inspeção do transporte escolar de 139 municípios: Veja o cronograma

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Publicado em: 29 de Janeiro de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

Veículos que compõem a frota responsável pelo transporte escolar dos 139 municípios do Tocantins passam por vistoria pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins – DETRAN/TO. O órgão divulgou o cronograma oficial de inspeção, dividido entre as cidades da região “Centro Sul” e “Norte”.

 

A fiscalização será para o período vigente escolar de 2014, sendo critério para que os municípios recebam a autorização emitida pelo DETRAN/TO para que os veículos possam circular e transportas alunos nas vias públicas da cidade.


Itens avaliados nas vistorias


I - registro como veículo de passageiros;

II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.


Penalidades


O órgão revelou que a equipe de fiscalização foi orientada a aplicar as mediadas administrativas previstas na Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em possíveis casos de irregularidades, os municípios poderão ser penalizados com multa e medidas administrativas, como a retenção do veículo para devida regularização.


Agendamento e dúvidas

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) ressalta que após as datas previstas nos cronogramas, o DETRAN/TO continuará realizando as vistorias por meio de agendamento. Em caso de dúvidas, os gestores municipais poderão receber orientações pela equipe de Policiamento de Trânsito do departamento, o 1° TEN QOPM Junior e o 2° TEN QOAPM Marinho, pelos telefones (63) 8454-1183; 8468-4714 e 3218-3077, ou pelo emailtransporte@detran.to.gov.br


O cronograma pode ser acessado aqui