+Dez Municípios tem decreto de Calamidade Pública prorrogado em decorrência da COVID-19 e das cheias do Rio Tocantins

A Associação Tocantins de Municípios (ATM) comunica gestores dos Municípios de Palmas, Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Pindorama, Sampaio, Santa Terezinha e Sucupira que a Assembleia Legislativa aprovou, em Sessão Extraordinária, a prorrogação, por 180 dias, de decretos que reconhecem a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Estado do Tocantins e em mais nove Municípios, todos em razão da pandemia de COVID-19

Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública. Nesta terça-feira, 25 o recesso parlamentar, regimentalmente previsto para o mês de janeiro, foi interrompido para garantir a aprovação desta prorrogação.

A ATM informa ainda que além da razão da pandemia de COVID-19, outra ocorrência de Calamidade Pública reconhecia pela Assembleia Legislativa, mas por motivo diverso, é direcionado ao município de São Miguel, em razão do transbordamento do Rio Tocantins.