+Divisão da arrecadação e gastos na criação de estruturas de poderes seriam itens a serem observados na criação de novos municípios

“Sou a favor se for para dividir e não diminuir a arrecadação dos outros, porque os municípios vivem uma situação complicada com a falta de recursos”, disse o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB), sobre a possibilidade de criação de novos municípios, regulamentada por projeto de lei complementar aprovada pela Câmara federal nesta última terça-feira (04/06).

O projeto foi aprovado com 319 votos a favor e 32 contra e reabre a possibilidade de criação de novos municípios via assembléias legislativas do estado. Diante disso, o presidente da ATM explica que esse novo poder de criação significa, por outro lado, mais gastos com criação de estrutura de poderes, funcionalismo público, dentre outros aspectos.

Mais municípios

Um levantamento feito por algumas instituições e inclusive pela Confederação Nacional de Municípios mostra que o Brasil pode ter mais 410 municípios caso as Assembleias ganhem novamente o poder de criar mais cidades. Atualmente são 5.578 municípios no Brasil e 139 no Tocantins.

O projeto aprovado pela Câmara será analisado pelo Senado e estabelece regras para criação, fusão e desmembramento de municípios. Além de vários critérios o projeto prevê a aprovação em plebiscito para a criação de um novo município e um estudo de viabilidade municipal.Na região norte, caso do Tocantins, para virar município o povoado ou localidade precisa ter no mínimo 6.008 habitantes. (com informações do site Conexão Tocantins)