+Documentos técnicos da CNM, STN e TCE orientam para contabilização de recursos extras e de combate a pandemia

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) disponibiliza notas e portaria técnicas que trata da contabilização de auxílio financeiro para minimizar perdas dos fundos de participação dos Estados e dos Municípios, bem como a contabilização de Recursos Destinados ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19).

Os documentos foram emitidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), e trazem recomendações e procedimentos contábeis a serem realizados pelos Municípios. Nesse sentido, a ATM orienta as gestões municipais e suas assessorias contábeis e contadores que sigam à risca as determinações.

Clique nos links abaixo para ter acesso aos documentos:

Nota Técnica Nº 020/2020 – Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Nota Técnica SEI Nº 12774/2020 – Secretaria do Tesouro Nacional

Portaria Nº 290/2020 – Tribunal de Contas do Estado