+Em encontro promovido pela ATM, prefeitos tiram dúvidas sobre auditoria do MTE prevista para julho

Victor Morais/Ascom ATM


Prefeitos, contadores e representantes de municípios tocantinenses se reuniram com auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, na manhã desta terça-feira (21/05), no auditório do órgão, com o objetivo de discutirem a regularização de situações trabalhistas das prefeituras, notificadas no inicio deste ano, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O encontro promovido pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) possibilitou aos prefeitos pontuarem os problemas enfrentados para o cumprimento da notificação, que solicita, principalmente, dados de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referentes há 30 anos.

Entraves

De acordo com Leonardo Sette Cintra (PSDB), presidente da ATM e prefeito de Almas, “a dificuldade de acesso aos dados originados em gestões anteriores, bem como o curto prazo para regularização de tributos são os grandes obstáculo para a execução de medida determinada pelo MTE” - destaca.

Os problemas relatados foram repassados aos auditores Ricardo Adriano Fujita e Gleides Oliveira Freitas. Ambos ressaltaram que não poderá ser ampliado o prazo de entrega. “Toda a documentação solicitada pelo MTE está digitalizada e pode ser requerida nos órgãos competentes como a Receita Federal, o próprio Ministério do Trabalho e o Tribunal de Contas do Estado, atualmente, dados de RAIS, SEFIP e pagamento tributário podem ser recolhidos por meio de portais na web ou de programas como o SICAP-AP ou Contábil” – informa o auditor.

Solicitação

O encontro serviu também para que os presentes sanassem dúvidas sobre a notificação e os passos que serão dados na auditoria. Durante a reunião, o presidente da ATM levantou a idéia de que “os municípios solicitem coletivamente por meio da associação as informações junto aos órgãos competentes, para que assim possam agilizar a documentação requerida”, sugeriu o prefeito de Almas. Além de Cintra, representantes solicitaram para os auditores uma nota técnica que esclareça detalhadamente as informações e os cargos devidos de FGTS.

Auditoria

O MTE expediu notificação aos municípios no dia 15 de janeiro deste ano, para que apresentem até 1º de julho deste ano, informações relacionadas ao FGTS.

Os auditores alertaram os prefeitos e representantes para se atentarem quanto aos valores informados e as correções monetárias realizadas nos últimos anos. Nos casos em que faltarem documentação, os gestores terão que informar por escrito o ocorrido. Foi recomendada pelos representantes do MTE a disponibilização de contatos (nomes, telefones e emails) junto aos arquivos que serão entregues.