+Em entrevista ao Portal ATM, senador Ataídes garante que vota nesta quarta, dia 22, de acordo com a pauta estabelecida pelo movimento municipalista

Goianyr Barbosa/Ascom ATM


Nesta quarta-feira, dia 22, a arena do Congresso será palco de mais um capítulo decisivo na história dos municípios brasileiros. Desde o início da semana que centenas de prefeitos e prefeitas, convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), desembarcam na capital federal para exigir de deputados e senadores a derrubado do veto presidencial ao Encontro de Contas, que vai permitir que os municípios conheçam seus reais débitos e créditos de suas dívidas previdenciárias com a União. Ainda consta, porém, na pauta do Congresso vários itens importantes, entre os quais a luta pela aprovação da PEC 29/2017, também chamada de PEC do 1% FPM, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo.

A nossa caminhada de entrevistas com a bancada tocantinense no Congresso segue, desta feita, ouvindo o posicionamento do Senador Ataídes de Oliveira (PSDB) em questões relativas ao seu engajamento ou não com a luta municipalista dos prefeitos brasileiros. Nesse sentido, e aos que não sabem o senador que assumiu o posto no Senado Federal, em 2013, em conseqüência do falecimento do senador João Ribeiro, é goiano de Estrela do Norte, e teve, segundo ele, uma trajetória desassistida de recursos econômicos na infância, morando com seus pais na roça, ocasião em que migrou para a cidade de Araguaçu, quando esta localidade ainda pertencia ao território goiano.

Entretanto, o sonho de conquistas o fez mudar para Anápolis com seus pais, onde foi estudar e se preparar para as oportunidades que descortinavam à sua volta. Não tardou muito para que o menino de origem simples, do campo, se tornasse num dos mais prósperos empresários do ramo da construção civil, consórcios e vendas de veículos da região Norte e Centro-Oeste do país. Na atividade parlamentar, faz parte de várias comissões importantes no Senado, com destaque para a Comissão de Meio Ambiente; de Serviços de Infraestrutura; de Desenvolvimento Regional do Turismo, além de presidir a Comissão parlamentar Mista de Inquérito da JBS. É o 3º Vice-líder do PSDB na Casa. Está ainda sob o seu comando a presidência estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Senador, a sua atuação no Senado tem sido consonante com os interesses do movimento municipalista brasileiro?

- Sim, não há dúvida nenhuma disto. Eu tenho pregado sempre que precisamos alavancar a economia deste país, especialmente do nosso Estado do Tocantins. E isso começa exatamente na base, ou seja, nos municípios. A minha preocupação com os municípios tem sido muito grande, pois são neles que tudo acontece, por isso precisamos envidar esforços junto ao Congresso Nacional para atender as demandas dos municípios sob o comando dos nossos prefeitos.

O senhor assumiu o Senado em razão do falecimento do senador João Ribeiro. De empresário bem-sucedido no ramo da construção civil e consórcios, de uma hora para outra se encontra noutra esfera de atuação. Como foi adaptar-se a todo um processo legislativo e aos meandros na chamada Câmara Alta?

- Evidentemente que não foi tarefa fácil. Quem estava na iniciativa privada como eu e de repente chega à corte maior do Legislativo, que é o Senado Federal, vai enfrentar muitos desafios pela frente. Deus, é bom que se diga, tem sido muito generoso para comigo e tem me direcionado muito. Na verdade, venho de família humilde. Cheguei ao Senado com 54 anos de idade e com uma história de vida no mundo dos negócios, o que tem me credenciado muito. Aliás, foi muito difícil, mas aprendi, com humildade e seriedade como ser um legislador. Hoje estou como dizia Sócrates: “Eu só sei que nada sei”. A política do nosso país e em especial do nosso Estado tem sido uma grande escola de aprendizado para mim.

A entidade máxima do municipalismo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), promove anualmente a marcha de prefeitos a Brasília, com a finalidade de discutir e pressionar governo e Congresso para temas relevantes dos entes federados. Como o senhor tem acompanhado e atuado sobre essa temática?

- Essa CNM, ora bem presidida pelo combativo Paulo Ziulkoski tem feito um trabalho extraordinário. Eu não me esqueço que, ano passado, por exemplo, uma das reivindicações da entidade, e eu estava presente com o presidente Michel Temer, tratava-se da tributação do ISS onde a operação ocorreu, em casos específicos com o cartão de crédito. Um município era a fonte dessa receita, porém quem ficava com esse imposto era o município sede da administração do cartão, enfim, o Paulo Ziulkoski tem feito um grande trabalho, eu tenho acompanhado. Agora, neste encontro nacional de prefeitos, dia 21 e 22, eu estarei presente. Acredito que vários ministros estarão e vai ser uma pauta de grande relevância aos municípios.  

No Congresso há uma série de projetos tramitando que são de interesses dos municípios brasileiros, mas que, por outro lado, muitos deles encontram resistência logo na entrada Palácio do Planalto. Como o senhor se comporta quando, pressionado de um lado pelos municípios, e de outro pelo governo federal?

- Eu tive a oportunidade de estar dos dois lados. No governo petista eu era oposição, mas hoje o meu partido está dando sustentação ao governo Temer. Eu acho que como governista, vamos colocar assim, é muito mais fácil de lidar com os interesses de nossos municípios. Eu vejo que estou tendo mais facilidade do que antes na oposição. Portanto, não tenho tido problemas com as demandas que tenho levado ao governo federal dos municípios tocantinenses.

O senhor seria capaz de elencar projetos e benefícios carreados ou prestes a isso aos municípios tocantinenses?

- Quando você é oposição é difícil trazer recursos para o seu estado, porém, nesse novo governo nós temos feito um bom trabalho. Aliás, tenho sido muito bem atendido pelo governo federal. Só neste ano, por exemplo, nós já trouxemos mais de R$ 300 milhões para o Projeto Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Mais de R$ 20 milhões para o Cartão Reforma um programa de subsídio para famílias de baixa renda comprar materiais de construção destinados à reforma, ampliação e construção de imóveis. O valor destinado a cada família vai até um teto de R$ 5mil. E mais, lutamos e conseguimos mais de R$ 50 milhões para asfalto em diversos municípios, por sinal já empenhado através da Caixa Econômica. Estamos em fase de licitação com a finalidade de que sejam adquiridas 40 ambulâncias, além 26 kits aos Conselhos Tutelares do Estado, composto de um automóvel Chevrolet Spin, computadores, impressoras, refrigeradores e bebedouros. Com isso, vamos dar um grande suporte aos escritórios nos quais trabalham pessoas abnegadas ao bem da nossa gente tocantinense.

Tramita no Senado, já com aprovação da Câmara, um projeto que prevê a transposição das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, no Nordeste. Qual seu posicionamento, senador?

- Evidentemente que sou contra. Primeiramente, o nosso Rio Tocantins está ameaçada a sua capacidade hídrica em muitos locais. Vivi minha infância nas barrancas do Rio Araguaia e hoje é revoltante presenciar os crimes ambientais que se cometem contra ele. Eu estive no mês de julho deste ano visitando as praias da cidade de Peixe e presenciei in loco como o Rio Tocantins já pede socorro. Ora, como você vai doar água para outro estado necessitado, se você já começa a ter os sinais dos mesmos problemas? Outro ponto é a parte técnica, da logística. Como é que estamos no Norte e vamos repassar essa água indo em direção até certo ponto ao Sul? Eu vejo que o caminho não é esse para resolver o problema da seca no Nordeste. O exemplo está no Projeto do Rio São Francisco, no qual foi gasto mais de R$ 10 bilhões, mas não investiram quase nada com a revitalização das suas nascentes e de seus afluentes. A política hídrica nossa tem que ser revista de uma maneira diferenciada. Temos que preservar nossos rios, nossas nascentes, fazer investimentos em revitalização. Esse é o caminho. Em suma, não vejo nenhuma possibilidade desse projeto ser aprovado no Senado Federal.

O Tocantins foi dotado pelo Criador de um imenso potencial de riquezas naturais, que se revela um setor promissor na área do turismo, ainda pouco explorado. O que o senhor tem feito no Senado Federal para alavancar esse segmento?

- Eu tenho dito que o nosso Tocantins é um gigante adormecido. Um paraíso de riquezas naturais, que acaba de ser comprovado com a escolha da Globo para a realização e exibição de uma novela em horário nobre, com alcance além das nossas fronteiras. Eu tenho dito que somente o turismo do nosso estado alavanca nossa economia, gerando emprego e renda ao nosso povo. Eu não tenho dúvida disto. O turismo ecológico, por exemplo, nós temos a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal. Podemos aprimorar o pesque e solte. Temos centenas de cachoeiras, enfim, são riquezas que não existem em nenhum outro lugar do planeta terra. Possuímos o turismo religioso bem presente no município de Natividade, com a Romaria do Senhor do Bonfim, que só numa missa campal reúne cerca de 60 mil pessoas. Precisamos, sim, de uma política séria para o setor. Como parlamentar, tenho lutado muito, na consecução de emendas para municípios que fazem parte do circuito do turismo. No entanto, eu vejo que uma ação maior teria que ser feito pelo governo estadual. Volto a repetir: uma política séria com foco no turismo tirará o Tocantins do 23º lugar para o 10º no ranking de desenvolvimento. Portanto, é só investir que acontecerá. O mundo está louco para conhecer o Tocantins, principalmente os chineses.

Prefeitos de todo o pais estão chegando a Brasília para acompanhar a votação nesta quarta-feira, dia 22, do veto presidencial ao Encontro de Contas, além de outras pautas relevantes. O senhor ficará ao lado do governo Michel Temer ou dos municípios brasileiros?

- Os nossos municípios brasileiros vêm sofrendo horrores. Eu tenho dito que os nossos prefeitos são verdadeiros malabaristas. Na ocasião dos governos petistas, por exemplo, tiraram literalmente recursos dos municípios, além das pesadas obrigações sociais impostas a eles. Nestas últimas décadas, em razão da crise econômica, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desabou, mas mesmo assim os nossos prefeitos têm mostrado bons resultados. Por outro lado, a CNM tem realizado um grande trabalho junto ao governo federal, que tem atendido muitas dessas demandas municipalistas. Esse projeto do Encontro de Contas tem que acontecer, uma vez que não fazê-lo é contribuir para o desequilíbrio federativo entre União e Municípios. Evidentemente que falta vontade política do Congresso em aprovar esses e outros projetos celebrados em torno do pacto federativo.

Se por acaso chegasse ao governo tocantinense, como seria a relação do seu governo para com os municípios?

- Evidentemente, que uma das primeiras ações seria convidar os 139 prefeitos e colocá-los numa sala e ouvir deles todas suas demandas e necessidades. Afinal, para este estado crescer é necessário que se comece pelos municípios, pois, crescendo eles, o estado crescerá a sua economia crescerá, a geração de empregos crescerá, a geração de renda acontecerá. Portanto, essa seria a primeira ação a tomar, ou seja, sentar com os gestores e saber deles de que maneira o governador teria que fazer de imediato. Eu percebo que o nosso estado é muito rico. Eu vim do cabo da enxada, posso falar com muito conhecimento. O que precisamos é de um gestor, de um administrador que tenha competência, que tenha responsabilidade, que seja honesto, que tenha o espírito de servidor de pessoas e não de ser servido, e que tenha a coragem de fazer tudo acontecer no momento certo. O resto tudo acontecerá. O nosso povo é um povo bom, um povo trabalhador. O nosso estado tem riquezas gigantescas, com a maioria de seu território de área plana, a segunda bacia de água doce do país. Temos um solo bastante rico em pedras preciosas. Turismo ecológico, religioso, a nossa agricultura em expansão, logisticamente no centro do Brasil e com uma ferrovia cortando o Estado. Com certeza, através da nossa luta, vai acontecer a duplicação da BR-153. Acho até que seja uma companhia chinesa que vai assumir a concessão da rodovia. Por fim, nós temos um gigante que precisamos acordá-lo. Necessitamos de um grande gestor para que isso aconteça. Este Estado é abençoado por Deus, não tenho dúvida disso.