+Escala Brasil Transparente recebe inscrições para avaliar municípios

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta que 15 de abril é o prazo final para que os municípios brasileiros participem da terceira edição da Escala Brasil Transparente (EBT). A EBT é uma metodologia criada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir a transparência de estados e municípios do país. O objetivo da escala é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, destaca a importância da participação positiva dos municípios tocantinenses para a construção da transparência no Brasil. Lembrando que podem se inscrever quaisquer municípios, independente do número de habitantes.

Participação

Para participar da avaliação, os entes devem enviar e-mail com manifestação de interesse para brasiltransparente@cgu.gov.br, com as informações: nome do município e da unidade da federação (UF), nome do responsável pela página de transparência da prefeitura, e-mail oficial e telefone.

Ampliação

A CGU espera que com a nova edição da EBT, consigam ampliar a amostra de análise, em comparação com a anterior, que avaliou 1.613 entes federativos (estados e municípios). E com o resultado pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Aqueles que apresentam dificuldade em implantar os mecanismos de transparência pública prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.