+Falta de quórum adia mais uma vez prorrogação para Municípios cumprirem Lei dos Resíduos Sólidos
Publicado em: 7 de Agosto de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O pedido de prorrogação para o cumprimento da Lei dos
Resíduos Sólidos foi adiado mais uma vez. A votação ficou para o dia 2 de
setembro - próximo esforço concentrado do Senado Federal. A emenda que prevê
mais oito anos para o fim dos lixões foi incorporada à Medida Provisória (MP)
649/2014. A Comissão Mista responsável por votar o parecer do deputado Andre
Moura (PSC-SE) deveria se reunir nesta quarta-feira, 6 de agosto, mas não houve
quórum e a sessão foi encerrada.
Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), um grupo de aproximadamente 100 prefeitos lamentou esse adiamento. Para a CNM. O adiamento para setembro “caduca” a MP, (com o prazo de vigência no fim), o que conseqüentemente levaria a emenda para ser acatada em outra Medida Provisória.
Mais tempo para erradicar os lixões é a atual bandeira do movimento municipalista. O prazo dado pela Lei 12.305/2010 venceu no dia 2 de agosto. A legislação determina a destinação dos resíduos para aterros sanitários, a coleta seletiva, a logística reversa, a compostagem, entre outras atribuições. No entanto, não houve, desde 2010, a ajuda financeira e técnica para que os Municípios viabilizassem esta lei.
Nova Mobilização
Em reunião no Plenário 9 do Senado, os gestores foram convidados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a estarem no Congresso novamente no dia 2. Ele pediu que os prefeitos estejam em grande número para reforçar o pedido de prorrogação.
Convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), um grupo de aproximadamente 100 prefeitos lamentou esse adiamento. Para a CNM. O adiamento para setembro “caduca” a MP, (com o prazo de vigência no fim), o que conseqüentemente levaria a emenda para ser acatada em outra Medida Provisória.
Mais tempo para erradicar os lixões é a atual bandeira do movimento municipalista. O prazo dado pela Lei 12.305/2010 venceu no dia 2 de agosto. A legislação determina a destinação dos resíduos para aterros sanitários, a coleta seletiva, a logística reversa, a compostagem, entre outras atribuições. No entanto, não houve, desde 2010, a ajuda financeira e técnica para que os Municípios viabilizassem esta lei.
Nova Mobilização
Em reunião no Plenário 9 do Senado, os gestores foram convidados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a estarem no Congresso novamente no dia 2. Ele pediu que os prefeitos estejam em grande número para reforçar o pedido de prorrogação.