+Funasa abre financiamentos aos Municípios para saneamento básico e reforma de moradias

Municípios tocantinenses interessados em pleitear financiamentos nos programas Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas (MHCDC) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) têm até o dia 12 de julho para apresentar a documentação especificada na Portaria n° 919, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de junho de 2017. Clique aqui para acessar a portaria.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que o MSD visa atender às necessidades básicas de saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.

Já o MHCDC prioriza à reforma de domicílios, ao buscar a melhoria das condições físicas do interior da casa, bem como do ambiente externo e, em casos especiais como de quando a estrutura da habitação não suporte as melhorias necessárias, a demolição e reconstrução das moradias.

Prioridades

Terão prioridade aqueles sujeitos às áreas mais expostas às endemias e que possuem menores indicadores sociais. Outro indicador de prioridade para seleção dos municípios será o índice de infestação pelo Aedes aegypti, constantes nos levantamentos do Ministério da Saúde.

Valores

A Funasa informou que os valores das propostas serão de no mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e no máximo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) tanto para o programa de MSD como para MHCDC. De acordo com a Portaria, não será exigida contrapartida para os municípios selecionados.

A ATM explica que as inscrições das propostas serão recebidas via Carta-Consulta, por meio do Sistema de Gerenciamento de Ações (SIGA), disponível no sítio eletrônico da Funasa.

Os Municípios que não possui cadastro e senha no sistema SIGA ou que deseja atualizar os dados cadastrais deverá preencher formulário disponível no sítio eletrônico da Funasa e enviar para csu@funasa.gov.br para obtenção do acesso.

Critérios e diretrizes sobre os programas podem ser visualizados na portaria acessada no link acima.

Victor Morais/Ascom ATM