+Gestores esclarecem dúvidas sobre plano de resíduos sólidos em seminário realizado pela ATM e CNM
Publicado em: 3 de Dezembro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A maioria dos gestores municipais presentes no seminário apresentavam dúvidas quanto ao correto manejo dos dejetos e a destinação final do lixo produzido no ambiente urbano ou rural. “Para se ter uma idéia, o problema da correta destinação dos resíduos sólidos é algo que se arrasta a décadas em nosso município. Na verdade nunca foi pensando algo em defesa do meio ambiente com base naquilo que a Ecologia preconiza. Foi tudo feito de maneira empírica”, desabafou o prefeito de Miranorte, Fred Melo (PSD). De acordo com dados do Ministério das Cidades, nos 139 municípios do Tocantins são produzidos diariamente cerca de 1.500 toneladas de lixo.
Dificuldades
Para
alguns prefeitos, há outros entraves que dificultam a realização dos planos. “A maioria dos pequenos municípios não tem
condições técnicas, financeiras e operacionais para a elaboração dos planos. A
falta de investimentos é uma realidade que estamos enfrentando”, disse o
prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorin (PSDB). A preocupação
também foi demonstrada pelo presidente da ATM, o prefeito de Almas, Leonardo
Cintra (PSDB). “Nós temos que elaborar um plano que contemple a realidade
ambiental de cada cidade e que acompanhe a condição financeira dos municípios.
Não podemos fazer planos mirabolantes”, enfatizou.
Palestras
Durante o seminário, o Superintendente de
Produção de Energias Limpas, da Secretária Estadual de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semades), Olimpio Mascarenhas, apresentou
realidades de inúmeros lixões instalados nos municípios, além de destacar as
principais ações da pasta para colaborar nesse processo de criação dos planos.
Em outro instante, o analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do
Estado, Roselito Alves de Macedo, levantou as principais irregularidades
encontradas nas auditorias do órgão em lixões e aterros sanitários, bem como os
detalhes que os gestores terão que se atentar durante a elaboração do documento.
O seminário contou ainda com a palestra da analista Ministerial do Centro de
Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual do Tocantins,
Marli Santos.
Direcionamentos
Por
sua vez, o coordenador da Área de Meio Ambiente da CNM e conselheiro do
Conselho Nacional de Meio Ambiente, Valtemir Goldmeier, repassou recomendações aos
presentes. “A orientação que a CNM dá é que todos os municípios que ainda não
começaram a elaborar seus planos que comecem o mais rápido possível,
imediatamente. Os prefeitos não devem perder tempo no aguardo de recursos da
FUNASA e do Ministério do Meio Ambiente para a conclusão desse trabalho, isso
só atrasa. Recomendamos ainda que o plano seja levado para reuniões com a efetiva
participação da comunidade e de todos os segmentos ligados ao lixo urbano e
rural, seja empresas e indústrias, seja catadores de lixo e cooperativas de
reciclagem” disse o coordenador que sugeriu ainda a construção de plano único
para municípios consorciados. 
Planos
De
acordo com o art. 19 da Lei 12.305/2010, o plano municipal de gestão integrada
dos resíduos sólidos deve ter o seguinte conteúdo mínimo: diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identificação
de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros Municípios; identificação dos resíduos sólidos e dos
geradores; procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados
nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
indicadores de desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; regras para o transporte, entre
outras diretrizes.
Apesar do prazo para apresentação dos planos ter expirado, os
gestores municipais podem ainda apresentar seus planos ao Governo Federal. A
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos deverá ser implantada até
agosto de 2014, ou seja, todos os Municípios deverão eliminar os lixões como
forma de disposição final dos seus resíduos.
Presenças
Além
dos representantes citados, compareceram no seminário o secretário Estadual de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero, que no ato
representou o Governado do Estado, Siqueira Campos e o superintendente de
Negócios e Varejo do Banco do Brasil, Jorge Luiz Marques Paixão.
Outras imagens do seminário podem ser vistas em nossa Galeria de Fotos.