+Gestores fiquem atentos - Recurso para crianças beneficiárias do Bolsa Família termina dia 30

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que no dia 30 de novembro termina o prazo para os municípios solicitarem o recurso suplementar às crianças de 0 a 48 meses, matriculadas em instituições de educação infantil, e beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Os gestores municipais devem ficar atentos a esta data. É com base nos dados enviados pelas prefeituras que os recursos federais serão distribuídos para as instituições de educação cadastradas. Para garantir este repasse, cada representante municipal deve acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

No Módulo E. I. Manutenção, na aba - Suplementação de Creches, do Ministério do Desenvolvimento Sustentável e Combate à Fome (MDS), e cadastrar as crianças que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo federal.

A transferência desses recursos extras está prevista na Resolução 17/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ela estabelece o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para crianças com até quatro anos, cadastradas no censo escolar e com famílias beneficiárias do Bolsa Família.