+Gestores municipais recebem capacitação durante oficinas realizadas no seminário de resíduos sólidos
Publicado em: 4 de Dezembro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
O
segundo dia de programação do Seminário
de Capacitação para Elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, ocorrido
nesta quarta-feira (04/12), teve como atividade a realização de oficina ministrada
pelo coordenador da Área de Meio Ambiente da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Valtemir Goldmaier.
O curso foi ministrado no auditório da Associação Tocantinense de Municípios
(ATM), entidade que organiza o seminário.
De forma prática, Goldmeier explicou os primeiros passos para a inicialização do plano. “Uma das principais obrigações dos envolvidos na elaboração do documento é se inteirar sobre a Lei 12.305/2010, em especial o artigo 19, que traz as diretrizes que devem ser seguidas”, disse o representante da CNM, que sugeriu ainda a criação, por meio de decreto, de dois grupos de trabalhos: o primeiro com a integração da comunidade e o segundo com a participação das organizações ligadas aos resíduos sólidos. As equipes seriam fundamentais para o trabalho de diagnóstico e elaboração dos planos. A Lei 12.305/2010 institui a política Nacional de Resíduos Sólidos.
Cobrança
Após descobrir que alguns municípios foram contemplados com o plano por iniciativa de empresas como a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Consórcio Estreito Energia (CESTE), Goldmeier alertou os prefeitos para que cobrem a minuta do plano elaborada e, que também, realizem audiências públicas com a comunidade para que todos possam participar das discussões. O representante da CNM recomendou ainda que os gestores municipais coloquem a minuta à disposição da população para eventuais consultas.
PMSB
Ainda durante a oficina, Goldmeier explanou sobre a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e a entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico, com prazo para 31 de dezembro de 2013. “Sobre esse plano, os gestores devem estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização, utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico, considerar inclusive a taxa de crescimento populacional do município, entre outros pontos fundamentais” pontuou.
Satisfação
Muitos prefeitos louvaram a ação da ATM em proporcionar a capacitação “Hoje saímos daqui satisfeito em saber que poderemos ter norteamentos para a elaboração do plano em nosso município e, com isso, atender as exigências da lei e cumprir com nossa obrigação social. A ATM está de parabéns”, disse o prefeito de Arapoema, Assilon Filho (PT). (foto abaixo)
De forma prática, Goldmeier explicou os primeiros passos para a inicialização do plano. “Uma das principais obrigações dos envolvidos na elaboração do documento é se inteirar sobre a Lei 12.305/2010, em especial o artigo 19, que traz as diretrizes que devem ser seguidas”, disse o representante da CNM, que sugeriu ainda a criação, por meio de decreto, de dois grupos de trabalhos: o primeiro com a integração da comunidade e o segundo com a participação das organizações ligadas aos resíduos sólidos. As equipes seriam fundamentais para o trabalho de diagnóstico e elaboração dos planos. A Lei 12.305/2010 institui a política Nacional de Resíduos Sólidos.
Cobrança
Após descobrir que alguns municípios foram contemplados com o plano por iniciativa de empresas como a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) e o Consórcio Estreito Energia (CESTE), Goldmeier alertou os prefeitos para que cobrem a minuta do plano elaborada e, que também, realizem audiências públicas com a comunidade para que todos possam participar das discussões. O representante da CNM recomendou ainda que os gestores municipais coloquem a minuta à disposição da população para eventuais consultas.
PMSB
Ainda durante a oficina, Goldmeier explanou sobre a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e a entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico, com prazo para 31 de dezembro de 2013. “Sobre esse plano, os gestores devem estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização, utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico, considerar inclusive a taxa de crescimento populacional do município, entre outros pontos fundamentais” pontuou.
Satisfação
Muitos prefeitos louvaram a ação da ATM em proporcionar a capacitação “Hoje saímos daqui satisfeito em saber que poderemos ter norteamentos para a elaboração do plano em nosso município e, com isso, atender as exigências da lei e cumprir com nossa obrigação social. A ATM está de parabéns”, disse o prefeito de Arapoema, Assilon Filho (PT). (foto abaixo)
