+Gestores municipais recebem capacitação sobre Responsabilidade Administrativa

Publicado em: 5 de Junho de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

Prefeitos e secretários municipais, além de servidores das áreas contábeis e fiscais, participam nesta quinta-feira, 05/06, de uma capacitação sobre Responsabilidade Administrativa, sob a ótica dos entendimentos de órgãos fiscalizadores da esfera federal. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), o curso se estenderá até esta sexta-feira, 06/06.
Com uma abordagem teórica e prática, a capacitação apresenta a prefeitos e secretários municipais o instrumental necessário à correta compreensão sobre responsabilidade administrativa. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Almas, Leonardo Cintra, avalia como positiva a iniciativa do TCE.
“Com o curso, nós prefeitos adequamos nossa gestão às realidades e entendimentos dos tribunais federais, ao passo que ampliamos ainda mais nossos conhecimentos sobre administração pública”, frisou. No primeiro dia, as orientações estão sendo repassadas pelo auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Sérgio da Silva Mendes, que veio apresentar as jurisprudências contemporâneas vigentes nos tribunais Federais e transmitir um pouco sobre sua experiência no âmbito penal do Supremo Tribunal Federal (STF).
              

Prefeito de Almas e presidente da ATM, Leonardo Cintra
Defasagem
O prefeito de Cristalândia, Wilson Junior Carvalho de Oliveira, o Big Jow, revela os entraves legislativos que perduram por anos e dificultam o poder das gestões municipais. “O valor limite de oito mil reais para aquisição de produtos e serviços pela prefeitura por meio de licitação foi fixado há mais de vinte anos. Por outro lado, os bens sobem de preço a cada ano. É um mundo totalmente irreal, pois a lei não acompanha o mercado”, desabafa o gestor público. Durante as explanações, os participantes elaboram perguntas para serem respondidas pelos palestrantes.
                                           

Prefeito de Cristalândia, Big Jaw
A capacitação segue até esta sexta-feira 06/06, data em que será realizada a palestra do Ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler.