+ICMS Ecológico - 108 Municípios Tocantinenses entregam documentação para repasse

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) está consolidando informações de 108 municípios interessados no respasse de ICMS Ecológico. O resultado sairá entre 15 e 30 dias, segundo a secretaria.
 Esse repasse é feito na forma do envio de recursos do ICMS, às cidades que efetivamente fazem investimentos em ações relacionadas ao meio ambiente. São voltados para o ICMS Ecológico 25% dos recursos obtidos por meio do ICMS. Esse valor é rateado entre os municípios. Os que desenvolverem mais ações têm o direito de receber mais recursos.

Em 2012, Tocantínia foi o município que obteve o maior repasse do ICMS Ecológico, cerca de R$ 2,1 milhões. Neste ano, quem deve se destacar é São Félix do Tocantins, que no ano passado, recebeu pouco mais de R$ 290 mil e este ano deve obter um resultado maior. 
Critérios

Segundo a Lei nº 1.323/02, a Lei do ICMS Ecológico, o valor do repasse aos municípios é pontuado de acordo com os investimentos nas seguintes áreas: Política Municipal de Meio Ambiente; manutenção de unidades de conservação, inclusive de terras indígenas; controle de combate a queimadas; conservação do solo; saneamento básico; conservação da água; coleta e destinação do lixo.
 Os dados são recolhidos após preenchimento de um questionário pelos municípios, que devem comprovar as respostas. A tabulação e consolidação acontecem através de uma ação conjunta entre o Naturatins, Ruraltins, Semades e Sefaz.  -( Com informações da ATN)