+Justiça bloqueia recursos para empresas investigadas do Programa Minha Casa Minha Vida
Publicado em: 31 de Janeiro de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
As empresas investigadas em suposto envolvimento em fraudes de unidades
habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em 117 municípios do Tocantins
estão impedidas judicialmente de receber recursos. Liminar nesse sentido foi
obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 30, junto à Justiça
Federal.
De acordo
com o MPF, as instituições financeiras denunciadas são o Banco Paulista SA,
Cobansa Companhia Hipotecária, Domus Companhia Hipotecária e a Companhia
Hipotecária Brasileira. A ação denuncia ainda as construtoras Concrefort
Construtora Ltda, Construtora Domínio Ltda e Savana Construtora e Incorporadora
Ltda, além dos empresários Dalvina Dias Almeida, Gabriela de Freitas Borges
Araújo, Lindomar de Freitas Borges e Lindomar de Freitas Borges Júnior por
fraudes na construção das unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha
Vida, 1ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.
Segundo o
MPF, há fortes indícios não apenas de direcionamento na escolha, mas também de
falta de capacidade técnica e operacional das construtoras.
Municípios oficiados
As empresas
Irregularidades
No Tocantins, foram realizadas inspeções em Colméia e Carmolândia, que têm como
instituição financeira o Banco Paulista e como construtora a Domínio. Foram
constatados graves problemas na execução das obras, que provavelmente se
repetem nos 117 municípios do Tocantins, pois as construtoras responsáveis pela
execução de 3.449 unidades habitacionais são todas administradas pelas mesmas
pessoas.
Para verificar se as supostas irregularidades constatadas se repetiam, a
Procuradoria da República no Estado do Tocantins expediu ofícios para todos os
municípios com até 50.000 habitantes que estão abrangidos pela Seção Judiciária
do Estado do Tocantins.