+Lei aprovada na Assembleia Legislativa retorna os critérios de distribuição do ICMS Ecológico
Publicado em: 18 de Junho de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A mudança na Lei se deu devido à alteração ocorrida nos critérios de distribuição do ICMS Ecológico por ocasião de aprovação da Lei 2.933 de 04 de dezembro de 2014. À época, a lei definiu que a distribuição do tributo passaria a contemplar com um dos seus principais índices (3,5 % do imposto) os Municípios detentores de Terras Indígenas. No Tocantins, apenas 11 cidades possuem comunidades indígenas em seus territórios. Nisso, 128 municípios saíram prejudicados com a nova medida.Com a lei aprovada, retorna os critérios de distribuição do ICMS Ecológico vigentes antes da Lei 2.933
Trâmite
Antes de ser aprovado, o PL foi deferido nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle sendo aprovado em 1° turno durante Sessão Ordinária, e aprovada em 2° turno durante sessão Extraordinária – inclusive após ter duas emendas do deputado José Bonifácio, contrário a lei, serem rejeitas nas comissões conjuntas de Constituição e Justiça e de Finanças.
Deputados discutem projeto nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças
Mobilização
O novo projeto de lei foi
enviado pelo Executivo Estadual após encontro ocorrido entre o Governador
Marcelo Miranda e cerca de 50 prefeitos tocantinenses, liderados pelo
presidente da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, prefeito de Brasilândia,
João Emídio de Miranda. Na reunião ocorrida no início de maio, os gestores
municipais solicitaram ao chefe do executivo Estadual o retorno dos critérios
de distribuição do ICMS Ecológico, ao visarem a distribuição justa para os 139
municípios tocantinenses e o retorno do equilíbrio financeiro.
Articulação
O ingresso do PL nas sessões
da Assembleia foi possível graças à articulação do presidente João Emídio de
Miranda e prefeitos que o acompanharam todo o do processo de votação na Casa de
Leis. “Nosso intuito foi exclusivamente promover o equilíbrio financeiro das
gestões municipais e uma distribuição justa do ICMS Ecológico. Agradecemos o
comprometimento dos nobres deputados estaduais em votar e aprovar a lei”, agradeceu
o presidente da ATM. 
À frente, o prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa; ao fundo o presidente da ATM, João Emídio de Miranda, ao lado do prefeito de Taguatinga, Eronides Teixeira
Participaram
Os prefeitos Eronides
Teixeira (Taguatinga), Julio Mokfa (Mateiros), Helio Carvalho (Ipueiras),
Bastim (Carmolândia), Marlem Ribeiro (São Felix do TO), Roberto Guimarães (Rio
Sono) e Jairo Mariano (Pedro Afonso) acompanharam as sessões.