+Lei Geral incentiva o desenvolvimento econômico dos municípios

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Leonardo Cintra (PSDB), recebeu na manha desta terça-feira, (09/04) a Superintendente do Sebrae – TO, Márcia Rodrigues de Paula, acompanhada dos conselheiros da instituição. O encontro tratou sobre a Implementação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas nos municípios tocantinenses.

A superintendente do Sebrae Márcia Rodrigues, apresentou a Lei Geral, apresentou pontos e características da normativa. A Lei Complementar nº 123/06 foi aderida em 2007 pelo Estado do Tocantins, através da Lei nº 1810/2007. A Lei regulamenta o tratamento simplificado às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) do Tocantins.

A Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, tem o objetivo de criar um ambiente favorável às micro e pequenas empresas, estimulando a competitividade, a redução da informalidade e o incentivo à inovação tecnológica, com benefícios para toda a sociedade. Sobre a implementação da Lei Geral, para Márcia Rodrigues, “ a Lei é importante para o município, porque vai dar a oportunidade para os profissionais da cidade se capacitar, segurar o dinheiro no próprio município, fortalecer o pequeno e micro empresários, fomentar a geração de renda e sustentar os empregos que já existem, sem precisar procurar emprego nas prefeituras”.
A Lei Geral no Tocantins

No Estado, 117 municípios têm a lei regulamentada, destes 20 tiraram a legislação do papel. A Lei Complementar 123 estabelece normas gerais sobre tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte. O empresário vai poder ter atendimento jurídico e assessoria técnica por conta do Sebrae.

O Sebrae já está visitando todas as 139 as prefeituras, para mobilizar, incentivar e informar os municípios sobre a implantação da lei, e posteriormente cadastrar as micros e pequenas empresas. A Lei vem diminuir a informalidade, simplificar e reduzir a carga de tributos, fortalecer os pequenos empresários locais e consequentemente gerar o desenvolvimento dos municípios e facilitar o acesso ao crédito.

O presidente Leonardo Cintra, concorda que é “interessante os empresários procurar o Sebrae para se capacitar e participar dos encontros” , disse ainda que a ATM vai está envolvida nesse processo de implantação da lei, onde vamos promover palestras, exposição dos atrativos de cada município e colaborar para que a todo momento as micros e pequenas empresas se fortaleça gerando renda e emprego. (Ascom- ATM / Lene Gomes )