+Lei Paulo Gustavo prevê R$ 16 milhões aos Municípios tocantinenses; ATM divulga oficinas que capacitarão gestores para execução da Lei

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestores municipais, em especial da área da Cultura, que o Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realiza nos dias 22 e 23 de junho em Palmas, o Circula MinC, projeto que levará informações técnicas acerca dos procedimentos necessários para o recebimento dos repasses da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar N° 195 de 8 de julho de 2022). A Lei prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões ao setor cultural do país, dos quais R$ 41 milhões serão destinados ao Tocantins, sendo R$ 25,5 milhões para o Estado e R$ 16 milhões para os municípios.

Segundo a Secult/TO, técnicos do MinC ministrarão oficinas voltadas para gestores dos 139 municípios tocantinenses e fazedores de cultura para a adesão e execução dos recursos da Lei. Ainda segundo a Secretaria, os repasses da lei são os maiores já feitos ao setor cultural brasileiro, possibilitando um grande investimento em áreas como o audiovisual, artes cênicas, música, literatura, entre outras manifestações artísticas.

Programação – A ATM informa que a abertura do Circula MinC está marcada para o dia 22 de junho, às 19 horas, na Ala Norte do Palácio Araguaia, enquanto as oficinas com a equipe do Ministério da Cultura deverão acontecer durante todo o dia 23, no período matutino, das 8 às 12 horas, e no período vespertino, das 14 às 18 horas, no auditório Cuíca da Universidade Federal do Tocantins.

O presidente da ATM, Diogo Borges, incentiva os gestores a participarem efetivamente da abertura e oficinas. Do MinC “Precisamos entender a operacionalização da Lei Paulo Gustavo, para que possamos promover ações e atividades culturais nos Municípios, fortalecendo os fazedores de cultura, levando arte e conhecimento as pessoas. Os recursos já estão garantidos e vamos trabalhar em sintonia com o Estado para executar os recursos e não devolver nenhum centavo”.

ATM e Secult/TO expediram ofício circular convite aos Municípios para participação na abertura e oficinas. Clique aqui e acesse o documento.