+Mais Saúde: Municípios já podem organizar o Nasf para atender a população

Publicado em: 25 de Abril de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

Para oferecer melhor atenção à saúde do município, a Secretária Estadual da Saúde por meio do Ministério da Saúde, informam para os gestores interessados em ampliar o atendimento à saúde, que está aberto a oportunidade para criar um núcleo de atenção à saúde.

O NASF- Núcleo de Apoio à Saúde da Família tem o objetivo de melhorar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica à saúde. Os núcleos são constituídos por equipes compostas por profissionais de nível superior de diferentes áreas de conhecimento, equipe multiprofissional como nutricionista, fisioterapeuta, farmacêutico, psicólogo e outros profissionais que dão apoio a ESF- Equipe de Saúde da Família. O NASF irá desenvolver suas atividades juntamente com a equipe do Programa da Saúde da Família – PSF.

O município deve apresentar um projeto, que será submetido pela Secretaria Estadual de Saúde à apreciação da Comissão Intergestores Bipartite. Depois de publicada a qualificação no Diário Oficial da União e concluído todo o processo, o município começa a receber os recursos referentes ao número de NASF implantados e informados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Os incentivos serão repassados do Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde, de acordo com a modalidade de NASF. A modalidade I recebe R$ 20 mil de incentivo de implantação e o mesmo valor para custeio. A modalidade II recebe R$ 6 mil de implantação e o mesmo valor para custeio.

O NASF tem como responsabilidade central atuar e reforçar diretrizes na atenção à saúde como: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização.

Portaria que cria o NASFhttp://www.saude.ba.gov.br/dab/portaria_548_de_04_de_abril_de_2013_DEFINE_O_VALOR_DE_FINANCIAMENTO_DOS_NASF_TIPO_I_II_III.pdf

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt3124_28_12_2012.html

http://www.brasilsus.com.br/legislacoes/gm/118547-548.html

Mais informações
Secretaria Estadual da Saúde 3218- 1771/ 3218- 3272
e-mail esfsb@saude.to.gov.br
site www.saude.to.gov.br