+Mobilização Permanente em Brasília tentará prorrogar prazo de cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos
Publicado em: 29 de Julho de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Diante da obrigatoriedade de
cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos – 12.305/2010, que determina aos entes
municipais e estaduais a elaboração e execução do Plano de Gestão Integrado de
Resíduos Sólidos (PGIRS) até o dia 02 de agosto de 2014, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) tem trabalhado para alterar esse prazo, tendo em
vista que a maioria dos municípios não conseguiu realizar a medida, estando sujeitos
a penalidades.
Em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e demais entidades municipalistas, a CNM planeja promover Mobilizações Permanentes em Brasília, nos dias 05 e 06 de agosto, para tentar conseguir a prorrogação do prazo. A idéia da entidade nacional que representa os municípios brasileiros é aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014.
A emenda
Na emenda, o deputado pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei. Este tema tem tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos gestores.
Articulação
Os agentes municipais que vierem a Brasília terão de articular a aprovação do parecer assinado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE). A CNM orienta que cada prefeito deverá convencer o deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou partido) a votar favorável à emenda. Veja aqui a lista dos integrantes da Comissão Mista que votará a MP 649/2014
Convocação
O presidente da ATM, prefeito de Almas, Leonardo Cintra, convoca os gestores municipais para mobilização em Brasília. “Há uma preocupação em parte dos gestores municipais com o cumprimento da Lei, tendo em vista as dificuldades de executar as obrigações previstas no PGIRS, que demandam conhecimento técnico e recursos financeiros. Tentar convencer o Congresso é importante passo para conseguirmos mais tempo para a execução da Lei”, garante.
Confira aqui estudo detalhado da situação dos municípios brasileiros sobre a execução da lei, divididos por Estado.
Em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e demais entidades municipalistas, a CNM planeja promover Mobilizações Permanentes em Brasília, nos dias 05 e 06 de agosto, para tentar conseguir a prorrogação do prazo. A idéia da entidade nacional que representa os municípios brasileiros é aprovar emenda sugerida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) à Medida Provisória (MP) 649/2014.
A emenda
Na emenda, o deputado pede a prorrogação do prazo por mais oito anos, a fim de assegurar aos governos municipais tempo hábil para fechar os lixões e destinar os resíduos para aterros sanitários, além de todas as obrigações impostas na lei. Este tema tem tido grande repercussão nacional e é motivo de preocupação por parte dos gestores.
Articulação
Os agentes municipais que vierem a Brasília terão de articular a aprovação do parecer assinado pelo relator, deputado André Moura (PSC-SE). A CNM orienta que cada prefeito deverá convencer o deputado ou senador aliado (do mesmo Estado ou partido) a votar favorável à emenda. Veja aqui a lista dos integrantes da Comissão Mista que votará a MP 649/2014
Convocação
O presidente da ATM, prefeito de Almas, Leonardo Cintra, convoca os gestores municipais para mobilização em Brasília. “Há uma preocupação em parte dos gestores municipais com o cumprimento da Lei, tendo em vista as dificuldades de executar as obrigações previstas no PGIRS, que demandam conhecimento técnico e recursos financeiros. Tentar convencer o Congresso é importante passo para conseguirmos mais tempo para a execução da Lei”, garante.
Confira aqui estudo detalhado da situação dos municípios brasileiros sobre a execução da lei, divididos por Estado.