+MP regulariza abertura de créditos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc; 1,5 bi aos Municípios

A Associação Tocantinense de Município (ATM) informa os gestores municipais e responsáveis pela cena cultural tocantinense, de que hoje, 10, a Medida Provisória (MP) Nº 990, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e trata da abertura de crédito de R$ 3bilhões, referente a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que traz políticas pública em amparo ao setor cultural.

Os municípios podem destinar os recursos para o pagamento de até três parcelas de R$ 600,00 como auxílio financeiro emergencial aos artistas locais, que fazem parte de um dos nichos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, também estará disponível um subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. Os 139 municípios tocantinenses devem compartilhar mais de R$ 13 milhões, enquanto o Estado receberá cerca de R$ 21 milhões.

Conforme prevê a MP, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública). A MP tem força de lei a partir de sua publicação, mas ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

ATM disponibiliza material técnico da CNM sobre a Lei

Durante uma webconferência realizada no dia 01 de julho, em parceria da ATM e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), gestores puderam tirar suas dúvidas sobre a Lei Aldir Blanc com técnicos da cultura.

Durante a webconferência ficou acordado entre ATM e CNM, que a Associação iria disponibilizar o material técnico da Confederação para auxiliar os gestores locais da área da Cultura sobre a Lei Aldir Blanc e as obrigatoriedades e procedimentos impostos pela lei de amparo à Cultura.

O primeiro trata da Nota Técnica N° 44/2020, intitulada “A Lei Aldir Blanc: primeiras orientações aos gestores municipais de cultura”, e visa orientar os gestores sobre a operacionalização da Lei Aldir Blanc.

Em seguida, a ATM disponibiliza a “Cartilha de Institucionalização da Gestão Pública de Cultura”, que aborda como estruturar um Sistema Municipal de Cultura.

A Webconferência completa pode ser acessada aqui.


Por João Pedro Gomes
Revisão por Victor Morais