+Municípios devem enviar relatório de transição de mandato ao TCE para não serem multados

Publicado em: 9 de Março de 2017 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa que 62 prefeituras ainda não enviaram o relatório detalhado de transição de mandato ao Tribunal de Contas do Estado - TCE, cujo prazo se encerrou no dia 31 de janeiro. A ATM alerta que os gestores estão sujeitos a pagar multa de até R$ 10 mil. O envio do relatório passou a ser obrigatório conforme determinação da Instrução Normativa n° 02, de 2016, do TCE.

Vejam abaixo a relação das prefeituras que ainda não enviaram o relatório ao TCE

1. Abreulândia
2. Aguiarnópolis
3. Almas
4. Aparecida do Rio Negro
5. Araguacema
6. Araguaína
7. Araguanã
8. Arraias
9. Barrolândia
10. Bernardo Sayão
11. Bom Jesus do Tocantins
12. Campos Lindos
13. Cariri do Tocantins
14. Carmolândia
15. Carrasco Bonito
16. Chapada de Areia
17. Conceição do Tocantins
18. Dois Irmãos
19. Dueré
20. Esperantina
21. Fátima
22. Goianorte
23. Guaraí
24. Goiatins
25. Gurupi
26. Itaguatins
27. Itapiratins
28. Itaporã
29. Juarina
30. Lagoa do Tocantins
31. Lajeado
32. Marianópolis
33. Mateiros
34. Maurilândia
35. Monte Santo
36. Muricilândia
37. Natividade
38. Nova Rosalândia
39. Novo Alegre
40. Palmas
41. Palmeirante
42. Paranã
43. Pindorama
44. Piraquê
45. Ponte Alta do Bom Jesus
46. Ponte Alta do Tocantins
47. Porto Nacional
48. Praia Norte
49. Presidente Kennedy
50. Rio da Conceição
51. Rio Sono
52. Sandolândia
53. Santa Fé do Araguaia
54. Santa Maria do Tocantins
55. Santa Tereza do Tocantins
56. Santa Terezinha do Tocantins
57. São Félix do Tocantins
58. São Sebastião do Tocantins
59. Taipas do Tocantins
60. Tocantinópolis
61. Tupirama
62. Wanderlândia