+Municípios devem realizar a etapa Municipal da Conferência Nacional de Saúde, orienta a ATM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) orienta gestores municipais sobre a obrigatoriedade de realização da etapa local da Conferência Nacional de Saúde (CNS), que deve ser realizada até 04 de julho de 2026. O encontro também é etapa preparatória para a realização da Conferência Estadual de Saúde.

A ATM lembra que a Conferência Municipal de Saúde (CMS) é um espaço democrático de participação popular que reúne representantes do poder público, profissionais da saúde, prestadores de serviços, usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e a sociedade civil para discutir, avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Município.

O presidente da ATM, prefeito de Cristalândia, Big Jow, orienta e incentiva os gestores a realizarem o encontro. “O fortalecimento da saúde pública começa pela escuta da população. Por isso, orientamos e incentivamos todos os Municípios tocantinenses, em especial aqueles que ainda não executaram, a realizarem suas Conferências Municipais de Saúde, promovendo o diálogo, a participação social e a construção de propostas que contribuam para um SUS cada vez mais eficiente e próximo das necessidades de cada comunidade”, destacou .

A ATM frisa que a participação social é fundamental para a elaboração das diretrizes do SUS, preconizada pela Lei Federal n. 8.142/1990. Para tanto, os Municípios devem realizar as conferências, observando:

• Ampla participação da sociedade civil, trabalhadores da Saúde, gestores e prestadores de serviços;

• Composição paritária, conforme legislação vigente:

• Definição de eixos temáticos voltados ao fortalecimento da atenção à saúde e da gestão do SUS;

• Elaboração e aprovação final com propostas e eleição de delegados para a etapa estadual.

A ATM explica que a Conferência Municipal é etapa preparatória para a Conferência Estadual de Saúde. Ao término da etapa local, os gestores devem encaminhar ao Conselho Estadual de Saúde do Tocantins os seguintes documentos.

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• Cópia do decreto ou portaria de convocação;

• Relatório final da Conferência com propostas e diretrizes aprovadas;

• Relação dos delegados eleitos paritariamente.

A Conferência Municipal de Saúde deve ser realizada até 04 de julho de 2026.