+Municípios do Tocantins compartilham cerca de R$ 16 milhões em recursos do Salário-Educação para 2021
Publicado em: 9 de Março de 2021 Atualizado em: 9 de Março de 2021
Por ASCOM/ATM
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) traz estimativas do Salário-Educação para o exercício de 2021, conforme Portaria 68/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os municípios do Tocantins devem compartilhar cerca de R$ 16 milhões para aplicação em programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública em 2021.
A ATM explica que a portaria apresenta a estimativa anual de repasses, bem como os respectivos coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação no âmbito de cada unidade da federação.
Os municípios devem utilizar os recursos em programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Ainda, pode ser aplicados à educação especial, desde que vinculada à educação básica. A Lei 9.766/1988 ressalta a vedação da utilização do salário-educação para o pagamento de pessoal. A ATM destaca que os recursos podem ser aplicados em despesas com educação.
A ATM explica que do total dos recursos arrecadados, 90% são compartilhados, sendo que 30% correspondente à cota federal e 60% da cota estadual e municipal. A distribuição entre os governos Estadual e Municipais é proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no Censo Escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os 10% restantes, chamados recursos desvinculados do salário-educação, são aplicados pela União e, da mesma forma que os 30% da cota federal, destinam-se ao financiamento de projetos, programas e ações da educação básica.
A ATM recomenda a leitura da Nota Técnica 11/2017, da CNM, que traz esclarecimentos sobre a utilização dos recursos do salário-educação. Clique aqui e acesse a Nota.
Clique aqui para visualizar o valor individual de cada Município do Tocantins.
Sobre o Salário-Educação
O salário-educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondente à alíquota de 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. Segundo a legislação vigente, a arrecadação desse montante é feita pela Receita Federal e sua distribuição pelo FNDE.