+Municípios recebem auditorias de regularidades realizadas pelo TCE

Os municípios de Augustinópolis, Bom Jesus do Tocantins, Divinópolis, Marianópolis, Praia Norte, Santa Maria do Tocantins, São Bento e São Sebastião recebem Auditorias de Regularidades executadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). A relação de cidades foi descriminada no Boletim Oficial do órgão, neste dia 21 de março.

De acordo com o documento, entre os dias 31/03 a 20/04 serão fiscalizados os municípios de Augustinópolis, São Bento, São Sebastião e Praia Norte. Já os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria do Tocantins, Marianópolis do Tocantins e Divinópolis recebem as auditorias entre os dias 31/03 a 13/04.

De acordo com o TCE, serão fiscalizados o Poder Executivo e Legislativo, além do Fundo Municipal de Saúde.
Auditorias de Regularidade

Auditorias de regularidade objetivam examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do TCE, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. Compõem as auditorias de regularidade as auditorias de conformidade e as auditorias contábeis.

Durante as auditorias de regularidade serão observados os demonstrativos financeiros, a conformidade das transações com leis e regulamentos e o exame da materialidade diretamente relacionado ao montante de recursos envolvidos.