+Municípios têm preferência para pedir Canal da Cidadania até dia 19 de junho

Os municípios brasileiros podem explorar a difusão do Canal da Cidadania, controlado pelo Ministério das Comunicações. Para tanto, os entes municipais devem pedir autorização para operar o canal até o dia 19 de junho. Até agora, somente 181 pediram a utilização da emissora, em sua maioria dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás.

A norma regulamentar estabelece prioridade aos Municípios nos primeiros 18 meses. Dos 181 pedidos de outorga feitos ao ministério, 36 são de prefeituras mineiras, 29 são paulista e 18 são goianos. O Canal da Cidadania também pode ser solicitado por TVs educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já têm outorga.

O Canal

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da administração pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Ele vai fazer uso da multiprogramação possibilitada pela TV digital. Serão quatro faixas de conteúdo: a primeira, para Municípios; a segunda, para Estados; e outras duas para associações comunitárias. 

Objetivos

Entre os objetivos a serem atendidos pelo canal está a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil. 

Depois da data, Estados ou fundações e autarquias a eles vinculadas também vão poder solicitar autorização ao Ministério das Comunicações para explorar o canal. (Da Agência CNM, com informações do Ministério das Comunicações)