+Nesta sexta-feira (05), Municípios recebem terceira parcela da recomposição do FPM
Publicado em: 3 de Junho de 2020 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Victor Morais/Ascom ATM
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), nesta sexta-feira (05), deve ser creditada nos cofres municipais a terceira parcela de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Trata-se de um repasse que busca manter o FPM no mesmo patamar dos valores alcançados em 2019, haja vista a queda na arrecadação decorrente da pandemia do novo coronavírus.
A recomposição foi estabelecida pela Medida Provisória (MP) 938/2020, que em seu texto estabelece o repasse de quatro parcelas. Essa já é a terceira, das quatro prevista na MP.
Em abril, os gestores receberam o montante no dia 14; em maio, o depósito ocorreu no dia 7; e, para junho, espera-se que isso ocorra na próxima sexta, 5, segundo informações da STN.
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) explica que os valores repassados não compõem a base de cálculo para o repasse do Legislativo municipal a título de duodécimo.
Ainda, não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e da Educação Básica (Fundeb), complementa a ATM.
Veja as estimativas calculadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) de quanto cada Município deve receber.