+No Tocantins, 21 municípios são habilitados a receberem recursos para assistência farmacêutica

O Ministério da Saúde habilitou, nessa quarta-feira (24), 676 municípios brasileiros para receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). No Tocantins, 21 municípios estão aptos a receberem o dinheiro.

A Portaria de habilitação já está disponível no Diário Oficial da União, e repassa as principais diretrizes do programa. (Veja aqui).  O objetivo do programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica dos municípios com população de até 100 mil habitantes.

 

Contemplados

Os municípios tocantinenses contemplados com a habilitação são: Almas, Arraias, Barra do Ouro, Caseara, Centenário, Itaguatins, Lavandeira, Nazaré do Tocantins, Novo Jardim, Palmeiras do Tocantins, Paranã, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Rio dos Bois, Sampaio, Santa Maria do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, São Salvador, Taipas do Tocantins e Tupiratins.

 

Requisitos

 

Para participar do QualifarSUS, o município deve fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de assistência farmacêutica que permite controle de compra, armazenamento e dispensação. 

 

Valores

Cada cidade receberá até R$ 33 mil, variando de acordo com a população, para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica.Também há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção. Além dos recursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais. Os municípios têm até 15 dias para enviar ao Ministério da Saúde o termo de adesão ao Programa, disponível aqui