+Nova repatriação deve ser votada no Senado neste dia 17 de novembro

Victor Morais/Ascom ATM

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou para esta quinta-feira, 17 de novembro, a votação do projeto de repatriação de ativos brasileiros no exterior. A previsão com essa segunda fase do programa é arrecadar, pelo menos, R$ 20 bilhões. Na primeira rodada, encerrada no fim de outubro, o governo conseguiu R$ 46,8 bilhões.

A reunião dos líderes da Casa também irá avaliar o prazo de adesão ao novo programa de repatriação. O ministro da Fazenda, Dyogo Oliveira, havia pedido a Renan que a adesão ocorresse até o dia 10 de março de 2017. O presidente do Senado sinalizou que iria acatar a sugestão.

Caso Renan decida por manter a data inicial de inscrição ao programa prevista no projeto, 1.º de fevereiro, serão apenas 40 dias de prazo para aderir à nova fase. Inicialmente, a proposta era de que os interessados em repatriar os ativos no exterior tivessem 150 dias para fazer a regularização dos valores.

Outra novidade com relação ao novo programa diz respeito às alíquotas. A proposta de Renan reajusta os percentuais incididos sobre o Imposto de Renda e multa de 15% para 17,5%. A justificativa é que, se a medida não ocorresse, deixaria de representar um benefício para aos contribuintes participantes da primeira fase.

Luta municipalista

Está na pauta de votação uma emenda elaborada que prevê a divisão dos recursos do Imposto de Renda (IR) e da multa com Estados e Municípios. Atualmente, somente a União tem acesso aos recursos obtidos com o IR.

A mesa do Senado também confirmou a votação do projeto que trata da redistribuição do Imposto sobre Serviços (ISS) para a próxima terça-feira, 22 de novembro. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) orienta os gestores municipais que contatem seus senadores para aprovação da matéria, imprescindível para os Municípios atravessarem o período de crise. (com informações da CNM).