+Os prefeitos também protestam!
Publicado em: 10 de Julho de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Leonardo Sette Cintra (PSDB) é Engenheiro Agrônomo; prefeito reeleito de Almas (TO) e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). ascom@atm-to.org.br
A situação está insustentável e a população precisa saber que os municípios do Tocantins estão falindo, que as prefeituras estão pedindo socorro, por isso, nós, os prefeitos, também vamos protestar, pois talvez, assim, seremos realmente ouvidos.
No coração de um prefeito (a) de município de pequeno porte do Tocantins, existe sempre um homem ou uma mulher angustiados pelo drama de ter muito a fazer e não ter como realizar. É importante que a comunidade saiba de situações de injustiça que acontecem conosco.
Por exemplo, o leitor amigo (a) sabe que, para alimentar uma criança na escola, o Governo Federal repassa às prefeituras, 30 centavos/aluno/dia? Alguém consegue preparar uma refeição com 30 centavos? E se fossem três refeições, com 10 centavos para cada uma? Pois é essa verba que os prefeitos de 125 municípios do Tocantins dispõem para a merenda escolar.
A manutenção de uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF), com médico, enfermeiro, dentista e assistente social custa em média, R$ 32.500/mês, mas, o Governo Federal só repassa R$ 21.000/mês, um déficit mensal de R$ 11.500/ mês para as prefeituras.
Assim, são inúmeros os exemplos que têm inviabilizado a administração, provocando um verdadeiro colapso no orçamento municipal de 125 dos 139 municípios tocantinenses que têm no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a sua sustentação.
Como se isso não bastasse, o Governo Federal “presenteou” a população brasileira com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para bens de consumo, no entanto, mandou a conta da desoneração para os prefeitos pagarem, pois o IPI é componente do nosso minguado FPM. Fomos “furtados” sem ser consultados e nem tão pouco, fomos ressarcidos do rombo dessa desoneração.
Os municípios pagam o 13º salário ao servidor público, arca com despesas extras de fim de ano, mas, não recebe a 13ª parcela do FPM simplesmente porque ela não existe, ao contrário das obrigações!
Isso acontece porque, desde 2009, temos uma distribuição injusta do bolo tributário: enquanto a União fica com 58% de toda a arrecadação de impostos, o Estado fica com 26% e os Municípios ficam com apenas 16%. Como atender a população com migalhas de recursos? Até quando vamos gritar sem ser ouvidos?
Um quadro tenebroso de demissões se forma em grande parte dos municípios que não suportam mais tantos encargos e obrigações sem suporte equivalente de recursos para o custeio de políticas públicas e da máquina administrativa.
Não precisamos ser economistas renomados para vislumbrarmos o resultado de uma economia que possui grandes despesas e pequena receita. Por isso, nós, os prefeitos do Tocantins, vamos protestar bloqueando a BR-153, no município de Paraíso do Tocantins, nesta quarta-feira, dia 3 de julho, às 10 horas.
Antecipamos nosso pedido de desculpa aos viajantes, mas, os transtornos fazem parte da construção de uma política tributária justa que os municípios brasileiros há tanto tempo reivindicam, em nome de uma sociedade mais feliz, educada e justa para todos.
A situação está insustentável e a população precisa saber que os municípios do Tocantins estão falindo, que as prefeituras estão pedindo socorro, por isso, nós, os prefeitos, também vamos protestar, pois talvez, assim, seremos realmente ouvidos.
No coração de um prefeito (a) de município de pequeno porte do Tocantins, existe sempre um homem ou uma mulher angustiados pelo drama de ter muito a fazer e não ter como realizar. É importante que a comunidade saiba de situações de injustiça que acontecem conosco.
Por exemplo, o leitor amigo (a) sabe que, para alimentar uma criança na escola, o Governo Federal repassa às prefeituras, 30 centavos/aluno/dia? Alguém consegue preparar uma refeição com 30 centavos? E se fossem três refeições, com 10 centavos para cada uma? Pois é essa verba que os prefeitos de 125 municípios do Tocantins dispõem para a merenda escolar.
A manutenção de uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF), com médico, enfermeiro, dentista e assistente social custa em média, R$ 32.500/mês, mas, o Governo Federal só repassa R$ 21.000/mês, um déficit mensal de R$ 11.500/ mês para as prefeituras.
Assim, são inúmeros os exemplos que têm inviabilizado a administração, provocando um verdadeiro colapso no orçamento municipal de 125 dos 139 municípios tocantinenses que têm no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a sua sustentação.
Como se isso não bastasse, o Governo Federal “presenteou” a população brasileira com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para bens de consumo, no entanto, mandou a conta da desoneração para os prefeitos pagarem, pois o IPI é componente do nosso minguado FPM. Fomos “furtados” sem ser consultados e nem tão pouco, fomos ressarcidos do rombo dessa desoneração.
Os municípios pagam o 13º salário ao servidor público, arca com despesas extras de fim de ano, mas, não recebe a 13ª parcela do FPM simplesmente porque ela não existe, ao contrário das obrigações!
Isso acontece porque, desde 2009, temos uma distribuição injusta do bolo tributário: enquanto a União fica com 58% de toda a arrecadação de impostos, o Estado fica com 26% e os Municípios ficam com apenas 16%. Como atender a população com migalhas de recursos? Até quando vamos gritar sem ser ouvidos?
Um quadro tenebroso de demissões se forma em grande parte dos municípios que não suportam mais tantos encargos e obrigações sem suporte equivalente de recursos para o custeio de políticas públicas e da máquina administrativa.
Não precisamos ser economistas renomados para vislumbrarmos o resultado de uma economia que possui grandes despesas e pequena receita. Por isso, nós, os prefeitos do Tocantins, vamos protestar bloqueando a BR-153, no município de Paraíso do Tocantins, nesta quarta-feira, dia 3 de julho, às 10 horas.
Antecipamos nosso pedido de desculpa aos viajantes, mas, os transtornos fazem parte da construção de uma política tributária justa que os municípios brasileiros há tanto tempo reivindicam, em nome de uma sociedade mais feliz, educada e justa para todos.