+Os Royaltes e a Justiça Social

Leonardo Sette Cintra (PSDB) é Engenheiro Agrônomo; prefeito reeleito de Almas (TO) e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Assim como o oxigênio produzido pela floresta amazônica, no Norte do País, é de todos os brasileiros, também as águas existentes nos oceanos ao longo da extensão territorial brasileira pertencem a todos os cidadãos desta Nação, pois o fato de estarmos divididos em Estados, morarmos no Norte ou Nordeste não nos tornam menos brasileiros que os do Sul ou Sudeste. Isso seria óbvio, se não, vejamos.

É do conhecimento de todos nós, o imbróglio da Lei dos Royalties do Petróleo, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma, mas, suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).A briga judicial comprada pelos estados produtores contra a distribuição com todos os municípios brasileiros da compensação financeira pela extração do petróleo em águas marítimas nacionais reafirma a ganância e o egoísmo dessa minoria em detrimento de toda uma Nação.

E onde está o espírito federativo? Acaso o dinheiro gasto pela União (Petrobrás) para essa extração não pertence também a todos os brasileiros? Sabemos que os estados e municípios produtores nunca investiram um só centavo na extração petrolífera. Se existe o ônus da poluição com as respectivasd verbas para recuperação de danos, existe também o bônus oriundo da geração de empregos, renda e impostos advindos da exploração do petróleo. Acaso, nós, os irmãos do Norte, que mantemos intactas áreas gigantescas de florestas que funcionam como o pulmão do País, ficamos com o oxigênio e os ecossistemas só para nós?

A redistribuição dos royalties do petróleo fará justiça e ampliará o benefício dos atuais 02 estados e 30 municípios, para 27 estados e 5.440 municípios que passarão a receber parte do bolo de 11 bilhões em 2013 e de 201 bilhões até 2020. Esses recursos poderão ser aplicados em Segurança, Educação, Saúde, e Infraestrutura. Essas três últimas áreas são o “calcanhar de Aquiles” dos pequenos municípios do Norte brasileiro que são maioria no Estado do Tocantins e que têm no minguado repasse do FPM a sua maior receita.

Para os pequenos, o ganho com a redistribuição dos royalties significa muito. Só para se ter uma idéia, Araguatins, na região do Bico do Papagaio, extremo Norte do Tocantins, que atualmente recebe pouco mais de R$ 155 mil, passará a receber R$ 957 mil; o município de Barrolândia, localizado no Centro do Estado, eleva o repasse de R$ 58 mil para R$ 359 mil.

Para se construir um País sem miséria é preciso repartir melhor. O altruísmo é o caminho da justiça. Sem a justiça não há democracia e nem progresso, muito menos, qualidade de vida humana.