+Pedro Afonso institui programa para parcelamento e descontos no pagamento do IPTU
Publicado em: 24 de Junho de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) de Pedro Afonso têm chance de quitar os débitos com o
Município, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2014. A
iniciativa é do prefeito Jairo Mariano, que encaminhou projeto de lei à Câmara
Municipal, sendo aprovado na última sexta-feira, 20.
Com o programa, os contribuintes em débito com o Município poderão parcelar o IPTU em até 24 vezes. Além do Refis, o projeto de lei também estipulou que o IPTU 2014 poderá ser pago à vista, com desconto de 65%, ou parcelado em até 3 vezes, sem desconto.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Janilson Casto da Silva, o Refis é de grande importância para o município, pois a recuperação das dívidas vencidas é convertida em investimentos na infraestrutura da cidade. “É importante que o contribuinte aproveite essa oportunidade, ficando em dia com os seus tributos e contribuindo para melhorar a arrecadação, que será revertida em obras para o município”, destacou Janilson.
Os contribuintes interessados em participar do Refis devem procurar a secretaria municipal de Finanças – que prestará todos os esclarecimentos necessários – até o dia 30 de agosto, quando termina o programa. As dívidas vencidas até o ano de 2013 poderão ser quitadas com desconto dos juros e multas. Para pagamento à vista, o desconto será de 100%; em até 6 vezes, 80%; 12 vezes com 70%; e 24 vezes com desconto de 60%.
Com o programa, os contribuintes em débito com o Município poderão parcelar o IPTU em até 24 vezes. Além do Refis, o projeto de lei também estipulou que o IPTU 2014 poderá ser pago à vista, com desconto de 65%, ou parcelado em até 3 vezes, sem desconto.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Janilson Casto da Silva, o Refis é de grande importância para o município, pois a recuperação das dívidas vencidas é convertida em investimentos na infraestrutura da cidade. “É importante que o contribuinte aproveite essa oportunidade, ficando em dia com os seus tributos e contribuindo para melhorar a arrecadação, que será revertida em obras para o município”, destacou Janilson.
Os contribuintes interessados em participar do Refis devem procurar a secretaria municipal de Finanças – que prestará todos os esclarecimentos necessários – até o dia 30 de agosto, quando termina o programa. As dívidas vencidas até o ano de 2013 poderão ser quitadas com desconto dos juros e multas. Para pagamento à vista, o desconto será de 100%; em até 6 vezes, 80%; 12 vezes com 70%; e 24 vezes com desconto de 60%.