+Pedro Afonso na luta contra o trabalho infantil

Audiência Pública sobre o trabalho infantil, realizada em Pedro Afonso, resultou na assinatura de um termo de compromisso visando ao combate sistemático das formas ilegais de trabalho infantil

 Na ocasião, foi apresentada a palestra “Trabalho Infantil Doméstico”, pelo auditor fiscal do trabalho, e presidente do Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa-TO), Jalson Jácomo de Couto.

De acordo com Jalson, o encontro foi muito proveitoso, resultando num termo de compromisso assinado pelo poder público, no qual a prefeitura se compromete a trabalhar para prevenir e erradicar o trabalho infantil no município.

Formas ilegais

Jalson também explica que o intuito não é impedir jovens de trabalharem, mas combater as formas ilegais de trabalho. “A lei permite que, a partir dos 14 anos, se contrate como aprendiz, e com 16 anos, como empregado. No entanto, o decreto 6.481/2008 lista as piores formas de trabalho infantil, com dezenas de atividades proibidas, que são prejudiciais à saúde e à moral da criança ou adolescente”, esclarece.

Empenho público

O vice-prefeito Gilmar Lacerda (PMDB), a prefeitura irá se empenhar em erradicar o trabalho infantil em Pedro Afonso.  “É um tema muito complexo, mas há muitas formas de trabalho que prejudicam as crianças e adolescentes. Nós temos de nos empenhar para evitar essas formas, proibidas pela legislação, buscando desenvolver meios que não são prejudiciais”, pondera.

Programas Sociais

O secretário de Assistência Social, Jalles Mariano, acrescentou que a secretaria irá buscar um mecanismo para combater o trabalho infantil no município. “Essa situação é mais comum na região Norte, mas ocorre em todo o país. No entanto, hoje há vários programas sociais do Governo Federal que adotam práticas para tirar as crianças de situação do trabalho” explica o secretário.