+Porto Nacional é o Primeiro Município Tocantinense a dar posse ao Conselho Municipal do Trabalho
Publicado em: 2 de Outubro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Neste último dia 25 de setembro, foram empossados os membros do Conselho Municipal do Trabalho. A solenidade contou com a Presença da Sub Secretaria da SETAS/Palmas e Conselheira Estadual do Trabalho, Mariza Sales Coelho; a Secretaria Executiva do Conselho Estadual do Trabalho, Luzia Aparecida Ferreira; o Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social, Otoniel Andrade Costa Filho; Representando o Presidente da Câmara, o Senhor Vereador Ivan Casca Preta, a Coordenadora dos Conselhos, Olinda Gomes Carvalho; dentre outras autoridade civis e militares e a comunidade portuense que presenciaram o momento que marca uma nova etapa da política pública de geração de emprego e renda no município de Porto Nacional.
A Sub Secretaria da SETAS/Palmas e Conselheira Estadual do Trabalho, Mariza Sales explanou do trabalho
desenvolvido em todos os municípios, parabenizando a Porto Nacional por ser o primeiro a homologar e dar a posse ao Conselho Municipal do Trabalho. O Secretário Otoniel Filho mensurou positivamente os trabalhos desenvolvidos na secretaria Municipal do Trabalho, que já formou mais de 300 alunos nos cursos profissionalizantes oferecidos, reafirmando que um dos grandes objetivos da Secretaria na nova gestão é formar cidadãos capacitados para o mercado de trabalho, garantindo a população portuense uma melhor qualidade de vida.
desenvolvido em todos os municípios, parabenizando a Porto Nacional por ser o primeiro a homologar e dar a posse ao Conselho Municipal do Trabalho. O Secretário Otoniel Filho mensurou positivamente os trabalhos desenvolvidos na secretaria Municipal do Trabalho, que já formou mais de 300 alunos nos cursos profissionalizantes oferecidos, reafirmando que um dos grandes objetivos da Secretaria na nova gestão é formar cidadãos capacitados para o mercado de trabalho, garantindo a população portuense uma melhor qualidade de vida.O Conselho
O Conselho do Trabalho é um colegiado de caráter permanente, tripartite e paritário, ou seja, integrado por igual número de representantes de entidades dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, indicado por cada bancada. Os membros dos COMUT não recebem remuneração e são nomeados por ato do Poder Executivo Municipal.
Uma das principais finalidades do COMUT é participar da gestão do Sistema Público de Emprego, cabendo-lhe atuar em todos os níveis de governo – União, Estados e Municípios, na implementação e acompanhamento dos programas e projetos voltados para a geração e manutenção de trabalho e renda, principalmente os financiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Municípios dotados de COMUTs fortes e atuantes, em condições, portanto, de identificar e definir prioridades
locais e acompanhar a aplicação dos recursos, certamente observarão impactos positivos e permanente das ações desencadeadas através de programas e projetos já referidos.
São obrigações do Conselho Municipal do Trabalho Monitorar e fiscalizar o Convênio Único, celebrado pelo município com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego , e os Convênios Específicos celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego com organizações governamentais, organizações não governamentais e organizações sindicais, a partir de normas estabelecidas pelo CODEFAT; Articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com vistas à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento das ações do Programa Seguro-Desemprego, executadas no âmbito do SPETR, e do Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda.
O Conselho do Trabalho é um colegiado de caráter permanente, tripartite e paritário, ou seja, integrado por igual número de representantes de entidades dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, indicado por cada bancada. Os membros dos COMUT não recebem remuneração e são nomeados por ato do Poder Executivo Municipal.
Uma das principais finalidades do COMUT é participar da gestão do Sistema Público de Emprego, cabendo-lhe atuar em todos os níveis de governo – União, Estados e Municípios, na implementação e acompanhamento dos programas e projetos voltados para a geração e manutenção de trabalho e renda, principalmente os financiados com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Municípios dotados de COMUTs fortes e atuantes, em condições, portanto, de identificar e definir prioridades
locais e acompanhar a aplicação dos recursos, certamente observarão impactos positivos e permanente das ações desencadeadas através de programas e projetos já referidos.São obrigações do Conselho Municipal do Trabalho Monitorar e fiscalizar o Convênio Único, celebrado pelo município com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego , e os Convênios Específicos celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego com organizações governamentais, organizações não governamentais e organizações sindicais, a partir de normas estabelecidas pelo CODEFAT; Articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, com vistas à obtenção de subsídios para o aperfeiçoamento das ações do Programa Seguro-Desemprego, executadas no âmbito do SPETR, e do Programa de Geração de Emprego, Trabalho e Renda.