+Prazo final para adesão dos Municípios ao ICMS Ecológico termina dia 17/03

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), por meio do presidente João Emídio de Miranda, viabilizou junto ao Instituto Natureza do Tocantins a prorrogação do prazo para que os Municípios apresentem os documentos comprobatórios das ações realizadas em 2014 na área ambiental para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico. O prazo, que terminaria no próximo dia 02, foi prorrogado para até 17 de março.

O Naturatins já encaminhou a todas as prefeituras o Manual do ICMS Ecológico, bem como o questionário para o devido preenchimento e que deverá ser apresentado juntamente com a documentação necessária exigida pelo órgão. Clique aqui para obter o manual. 

Renda

O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, estimula os gestores a participarem do incentivo. “O ICMS Ecológico constitui outra importante renda ao Município, e não podemos deixar de receber esses recursos. Vamos nos esforçar para angariarmos essa verba”, incentivou.

Participação

O ICMS Ecológico tem se sobressaído e em alguns casos é a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses. A expectativa para este ano é que todos os 139 municípios do Estado enviem sua documentação, já que em 2014 um total de 117 municípios comprovaram suas ações no prazo estabelecido e receberam o benefício. O incentivo pode ser acessado na página da Sefaz. 

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um benefício financeiro aos municípios que alcançaram resultados positivos por meio de ações diretas voltadas para o meio ambiente. O repasse é de 13% do total desse imposto arrecadado no Tocantins. Porém, os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda - Sefaz. Os índices são calculados com base nas estatísticas do Naturatins, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semarh e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - Ruraltins.

Entre as metodologias que devem ser em avaliadas para determinar esse percentual fazem parte a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.