+Prazo para habilitação ao VAAR 2027 é prorrogado para 15 de setembro

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os gestores municipais sobre a prorrogação do prazo para o cumprimento das condicionalidades necessárias à habilitação ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) 2027. Após solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo, que terminaria em 31 de agosto de 2026, foi prorrogado para 15 de setembro de 2026.

A habilitação é realizada por meio do SIMEC, no módulo Fundeb – VAAR – Condicionalidades, onde os Municípios devem registrar as informações e apresentar a documentação exigida para o cumprimento dos critérios estabelecidos.

Entre os pontos que devem ser observados estão as exigências relacionadas à gestão democrática e ao provimento de gestores escolares, além da comprovação do alinhamento dos referenciais curriculares à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às normas de Computação na Educação Básica.

A ATM reforça que o cumprimento das condicionalidades dentro do prazo é fundamental para que os Municípios estejam aptos a receber a complementação do VAAR em 2027.

Não deixe para última hora - A ATM recomenda que os Municípios não deixem o preenchimento e o envio das informações para os últimos dias. As equipes responsáveis pela educação municipal devem verificar, com antecedência, todas as exigências, documentos e informações necessárias no sistema.