+Prazo para prestação de contas da merenda e transporte escolar termina 30 de abril

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) alerta os prefeitos do prazo de até dia 30 de abril, para regularizarem a situação junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode ter recursos bloqueados.

Municípios pendentes

No Tocantins, na área de merenda escolar são 28 municípios que precisam se regularizar: Angico, Arapoema, Aurora do Tocantins, Axixá do Tocantins, Barrolândia, Couto de Magalhães, Figueiropólis, Filadélfia, Fortaleza do Tabocão, Guaraí, Ipueiras, Itacajá, Marianopólis, Mateiros, Miracema, Nova Olinda, Novo Alegre, Palmeirante, Pindorama, Piraque, Presidente Kennedy, Rio da Conceição, Sampaio, Sandolândia, Santa Rita, São Bento, Sítio Novo, e Sucupira.

Os conselhos

Esses conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada localidade do país. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos federais para a alimentação escolar.

Como prestar contas

Até 30 de abril, é necessário enviar as prestações de contas de 2011 e ou 2012 do PNAE por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br). As contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar, que terão até 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). (Com Informações do FNDE)