+Prefeito de Santa Rosa do Tocantins realiza visita institucional na CNM

O prefeito Ailton Araújo esteve na sede da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, em Brasília, para conhecer o Programa URBEM – software de gestão municipal que está sendo apresentado aos prefeitos pela CNM, em parceria com a Associação Tocantinense de Municípios – ATM e Controladoria Geral do Estado do Tocantins – CGE.

O programa promete atender às demandas da estrutura administrativa municipal em conformidade com a legislação tributária, fiscal e de transparência. O técnico da CNM demonstrou o funcionamento do URBEM ao prefeito Ailton Araújo, que numa avaliação preliminar achou interessante e crê que poderá ser uma boa ferramenta de otimização de sua gestão.

Tempo hábil

Na sua opinião, apesar de todas as vantagens não deverá ser possível sua implantação a tempo de atender ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC  assinado com o Ministério Público Estadual, que determinou o prazo de 180 dias para os municípios estarem em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta também é a opinião do técnico da CNM.O prefeito deverá se reunir com sua equipe para avaliar a possibilidade da implantação do URBEM.

Visita

Nesta visita o prefeito Ailton Araújo se reuniu com o presidente em exercício da CNM Glademir Aroldi, e discutiram a situação complicada dos municípios brasileiros, com queda dos repasses de FPM, que já teria a incorporação dos 0,5 %, quando foi promulgada, em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 84, que aumentou em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Sua incorporação seria a partir de junho de 2015 com 0,5 % e os outros 0,5 % a partir de 2016, completando assim o 1% aprovado. Só que o governo federal só vai repassar 0,025, o que esta desarranjando a programação financeira das prefeituras, principalmente das pequenas que o FPM é sua maior fonte de receita.

Mobilização

Ailton Araújo acha que é preciso pressionar o Governo com firmeza através de marchas de prefeitos e pressão dos parlamentares, para que os municípios sobrevivam.O presidente em exercício da CNM, Glademir Aroldi, garantiu ao prefeito que a entidade está atenta, buscando pressionar o Governo, ministros e parlamentares para que seja garantido o que foi combinado com relação aos repasses.