+Prefeitos de Colinas e Palmeirópolis representam a ATM no Conselho Especial do IPM

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) será representada no Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM) pelos prefeitos Fábio Pereira Vaz (Palmeirópolis) e Adriano Rabelo (Colinas do Tocantins). Os gestores foram empossados conselheiros para o biênio 2017-2018, durante reunião presidida pelo secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira.

O prefeito de Colinas será o titular, enquanto o prefeito de Palmeirópolis será o suplente. É função do Conselho, aprovar os índices de participação dos municípios para a repartição da quota-parte que são os recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. Também é papel do Conselho, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.

O prefeito de Palmeirópolis participou da reunião e destacou a necessidade de revisão dos índices de participação dos Municípios referente aos recursos arrecadados com o ICMS, em especial ao ICMS Ecológico. “Precisamos rever as motivações pela estipulação de determinado índice, e assim buscarmos uma distribuição justa e equitativa”, disse Fábio.

O secretário da Fazenda e presidente do Conselho, Paulo Antenor, ressaltou a importância da atuação dos novos membros e a necessidade do acompanhamento das atividades.

“É um Conselho importante que estabelece os índices do ICMS para os municípios, sempre é necessário o acompanhamento, principalmente, das prefeituras. É uma tarefa que fica mais digna se todos nós estivermos acompanhando, no sentido de dar transparência. Também é uma oportunidade da Sefaz estar em contato com os representantes dos respectivos órgãos”, ressaltou o secretário.

Participaram

Participaram da reunião, o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, o superintendente de Gestão Tributária, Alessandro Ramos Marques e o diretor de informações Econômico-Fiscais, João Herculano Júnior, representantes da Secretaria da Fazenda; Fábio Pereira Vaz, da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM); Jânio Washington Barbosa da Cunha, da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH); Ruy Reis de Souza, do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS); Claudeci Bandeira Brito e Eleusa Furtado de Oliveira, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE); Edilson Lima Tavares e Tayane Carvalho Neves, da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).

Também são Conselheiros os deputados Wanderlei Barbosa e Olyntho Neto, representantes da Assembleia Legislativa do Tocantins, que não puderam participar da reunião e devem tomar posse na presença do Secretário Executivo do CEIPM.