+Prefeitos discutem propostas que viabilizam recebimento de repasses constitucionais

Reunidos na sede da Associação Tocantinense de Municípios – ATM, cerca de 40 prefeitos discutiram nesta quinta-feira, 26, propostas que viabilizam o recebimento de recursos constitucionais de direito dos Municípios, mas que não estão sendo repassados pelo Governo do Estado. Desde 2014, o Executivo Estadual repassou aos cofres municipais apenas duas parcelas referente aos repasses da saúde. Atrasos nos envios de verbas do Transporte Escolar e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb também foram pautas das discussões.
A reunião foi provocada pela ATM no intuito de discutir as últimas tratativas de resolução do impasse, antes de uma possível judicialização do problema. “A situação está insustentável para todos os Municípios tocantinenses, em especial os municípios de grande porte, que pagam valores altos para manter hospitais de Pequeno Porte, as Unidades de Pronto Atendimento e o SAMU, serviços caros e com demandas diárias”, disse o presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda. O líder dos prefeitos disse ainda que nos municípios de pequeno porte o problema é sentido na manutenção das farmácias básicas.

Presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda - Foto: Karla Almeida
Dívida de milhões
Segundo a ATM, o Governo do Estado deixou de repassar aos Municípios tocantinenses cerca de R$ 35 milhões, desde 2014. Do montante, mais da metade deve ser recebido por Palmas. O prefeito de capital, Carlos Amastha, esteve presente no encontro e criticou a postura da Secretaria Estadual de Saúde – SESAU em priorizar o pagamento da folha salarial, em detrimento as prioridades de milhões de munícipes que dependem dos serviços custeados pelos recursos de direito dos Municípios. Gestor da terceira maior cidade do Tocantins, o prefeito Laurez Moreira também participou da reunião.

Presidente da ATM (esq), prefeito de Palmas, Carlos Amastha (centro) e prefeito de Miranorte, Fred Melo (dir) - Foto: Karla Almeida Conselho
A ATM acionou o Conselho Estadual de Saúde, ao solicitar uma intervenção da entidade na resolução do impasse. O presidente do conselho e secretário Municipal de Saúde de Porto Nacional, Anderson Oliveira Costa, participou da reunião e adiantou que já foi solicitado uma audiência com o Governo do Estado para discutir o assunto. Costa disse que incluirá a ATM no encontro com o Executivo Estadual para que haja uma pressão conjunta das entidades. De acordo com o presidente da ATM, “ há possibilidades de uma possível judicialização do problema, caso o Governo do Estado não apresente uma proposta concreta para a resolução definitiva do problema”, disse Emídio.
Demais repasses
Além dos recursos da saúde, os repasses do Fundeb e do Transporte Escolar também estão atrasados, e foram lembrados pela maioria dos prefeitos que participaram da reunião. O presidente da ATM disse que aproveitará o encontro com o Governo do Estado para cobrar também o recebimento desses recursos.