+Prefeitos do Tocantins pactuam plano nacional voltado à acessibilidade nos munic
Publicado em: 18 de Setembro de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Prefeitos do Tocantins assinaram o Plano Nacional Dos Diretos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limites, durante evento ocorrido nesta quarta-feira (18/09), no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM). A finalidade da pactuação foi promover a integração das políticas publicas programas e ações da pessoa com deficiência.
Disseram
Em seu pronunciamento, Leonardo Sette Cintra agradeceu a presença dos prefeitos presentes e disse que é um momento impar, no qual viabilizará melhores condições para os municípios. “Juntos, unidos e em prol do nosso povo, faremos uma sociedade civil mais organizada. Temos que incluir a pessoa com deficiência no convívio social” afirmou o presidente da ATM.
Por sua vez, Nilomar dos Santos Farias ressaltou a importância da parceria com os municípios, na qual fortalece o princípio da igualdade. Representando a Ministra do Estado Maria do Rosário, Luiz Clovis Guido Ribeiro agradeceu a todos e concluiu: “ as políticas publicas alcancem todas as pessoas do Estado do Tocantins”.
O Plano Viver sem Limite propõe o cumprimento da
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada
pelo Brasil, através de emenda constitucional.
Governo Federal, Estados e Municípios devem se comprometer, por meio da
articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social,
atenção à saúde e acessibilidade.
Das obrigações
Cada ente (Município, Estado e Governo Federal) envolvido possui
atribuições específicas que devem se articular com os demais, para a produção
de ações e políticas públicas que garantam os benefícios preconizados no Plano Viver
sem Limite. Além dos gestores dos municípios, no ato representados pelo presidente da ATM, o prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra (PSDB), estiveram presentes Conceição Oliveira, representante da Rede Educação Cidadã, Maria Martins, representante Estadual dos Diretos Humanos, Joana Margarida Borges, presidente do Conselho Estadual do Diretor da Pessoa com Deficiência, Nilomar dos Santos Farias, secretário de Defesa Social do Estado do Tocantins, que no ato representou o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos e Luiz Clovis Guido Ribeiro, Diretor de Políticas Temáticas da Secretária dos Diretos Humanos da Presidência da Republica, que representou a Ministra de Estado Chefe da Secretária de Diretos Humanos da Presidência da Republica Maria do Rosário Nunes
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