+Prefeitos representam ATM e tomam posse como membros do Conselho do IPM
Publicado em: 25 de Abril de 2013 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Os prefeitos Ailton Parente (PSDB), de Santa Rosa do Tocantins e José Santana (PT) de Colinas do Tocantins, tomaram posse como novos membros do Conselho Especial para elaboração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), nesta quarta-feira (24/03), na Secretária Estadual da Fazenda (Sefaz). Ambos representaram a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
A reunião foi presidida pelo secretário Executivo do Conselho, Paulo Augusto Bispo de Miranda. Durante a reunião foram aprovadas alterações no Regimento Interno.
A reunião foi presidida pelo secretário Executivo do Conselho, Paulo Augusto Bispo de Miranda. Durante a reunião foram aprovadas alterações no Regimento Interno.
O Conselho
O Conselho tem a função de definir critérios para a elaboração do IPM. É a partir desses índices que a Secretaria da Fazenda faz a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. O Conselho também tem o papel de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.
IPM
O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, seguindo os seguintes critérios: 75% de valor adicionado, que é o índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município; 8% de quota igual; 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% de ICMS Ecológico. A próxima reunião do Conselho será no mês de junho para aprovação do índice provisório.
O Conselho tem a função de definir critérios para a elaboração do IPM. É a partir desses índices que a Secretaria da Fazenda faz a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. O Conselho também tem o papel de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.
IPM
O IPM é a porcentagem calculada todos os anos e aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadados mensalmente e repassados aos municípios, seguindo os seguintes critérios: 75% de valor adicionado, que é o índice sobre as entradas e saídas de mercadorias do município; 8% de quota igual; 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% de ICMS Ecológico. A próxima reunião do Conselho será no mês de junho para aprovação do índice provisório.