+Prefeitura de Araguaína capacita fiscais da Postura sobre uso de decibelímetro

Com o objetivo de capacitar 16 fiscais do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) que operam decibelímetros (aparelhos de medição de nível de pressão sonora), a Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria da Infraestrutura, realiza nesta terça-feira, 16, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o Curso Técnico de Operador de Decibelímetro, das 08 às 12 e das 14 às 18 horas.

Além dos servidores do município, participam do curso sobre emissão sonora também outros quatro participantes que são da Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental (Cipra) de Araguaína. A capacitação será conduzida pelo técnico ambiental da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP de Goiás (Catep), Sérgio Soares da Silva, engenheiro sanitarista e ambiental, especializado em segurança do trabalho e que há 5 anos compõe a equipe de peritos ambientais MP-GO.

Na aula prática, Silva apresentará aos participantes como operar o decibelímetro, aparelho capaz de aferir a potência da emissão de ruídos sonoros durante eventos em residências, igrejas, bares, boates e festas particulares, que esteja perturbando o sossego público. Ele também irá ensinar as técnicas de distanciamento em relação à área interna do ruído e os pontos estratégicos para fazer a medição. 

Curso

O membro do MP-GO vai ensinar como elaborar os laudos e pareceres técnicos circunstanciados das ocorrências, documentos comprobatórios que posteriormente podem fazer parte de processos no Ministério Público do Tocantins. Ele também vai relembrar a legislação que diz respeito a poluição sonora de que trata o Plano Diretor da cidade, as Leis Estaduais e as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que se referem ao tema. “Esses elementos produzidos pelo Demupe são extremamente importantes, pois embora o processo nem chegue a ser judicializado, são documentos comprobatórios que garantem o prosseguimento do processo” explicou o perito ambiental.

Com a capacitação, os fiscais do Demupe estarão aptos a utilizarem as técnicas durante as diligências e habilitados para fazer corretamente as abordagens frequentemente realizadas durante os plantões, favorecendo a realização de um atendimento adequado. “A habilitação técnica é a realização de um sonho dos fiscais do Demupe, pois com muita frequência nós recebemos denúncias relativas a perturbação do sossego público e o curso vai nos auxiliar na atuação” destacou o diretor do Demupe, Keslon Borges. “A capacitação também vai nos dar segurança jurídica para elaboração de laudos e produção de provas para o Ministério Público”, disse ele.

Pena

Segundo a Lei de Crimes Ambientais n° 9.605/98, a emissão sonora que ultrapassa os decibéis aceitáveis pela legislação é caraterizado como poluição e a multa pode variar de 5 mil a 50 milhões de reais. O Código de Postura Municipal estipula um salário mínimo vigente para carros de som.