+Prefeitura de Araguaína cria site com leis e decretos municipais acessíveis

A Prefeitura de Araguaína está disponibilizando a Legislação Municipal, com leis e decretos, no site www.leis.araguaina.to.gov.br, garantindo assim um meio mais rápido e prático para que todos possam acompanhar as normas que regem o Município e impactam diretamente na vida dos moradores. Está digitalizado o acervo a partir de 2013, posteriormente, os outros documentos serão convertidos em arquivos digitais para também serem inseridos no site.

O processo de digitalização vai garantir a preservação dos documentos e estará disponível para consultas em um diretório único, confiável e seguro, pois o conteúdo é certificado digitalmente. Para o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, a tecnologia deve estar a serviço do cidadão. "Digitalizar todas as leis é um grande ganho para a cidadania. As pessoas vão poder ler, acompanhar a história e fazer as suas reflexões de todo o processo que Araguaína vive, além de promover maior interação entre os cidadãos que poderão ter acesso às leis de onde quiserem, pois o sistema foi adaptado para ser consultado também através do smartphone”, afirmou Dimas.

Digitalização

O secretário chefe de gabinete, Wagner Rodrigues, explicou que o trabalho de digitalização e inserção das leis antes de 2013 deverá estar concluído até o final do ano. “Realizarmos um diagnóstico da situação legislativa e encontramos um acervo disperso da realidade, pois algumas leis estavam em arquivo antigo e inacessível”, esclareceu.

“Foi necessário criar um setor para essa finalidade, mas isso mostra que a gestão atual está atenta ao combate à corrupção e obediência ao princípio da transparência”, completou Rodrigues. De acordo com o secretário, os decretos e leis são relativos à publicação que constam no Diário Oficial.

O diretor da Imprensa Oficial de Araguaína, Thiago Alencar, destaca a importância desta ação para o acesso à informação. “A ideia já rompeu fronteiras, tanto é que os municípios de Gurupi e Parauapebas já entraram em contato conosco para assinarmos um convênio para colocar em funcionamento nas respectivas prefeituras”, explicou.