+Prefeitura de Lagoa da Confusão vai criar o Diário Oficial do Município
Publicado em: 25 de Setembro de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
Está em tramitação nas
comissões da Câmara de Vereadores de Lagoa da Confusão, projeto de
lei de iniciativa do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição
do Diário Oficial Eletrônico do Município.
De acordo com o prefeito de Lagoa da
Confusão, Neto Lino, o Diário Oficial Eletrônico funcionará como instrumento
oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos administrativos do
Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal. Além disso,
substituirá as demais publicações impressas, para todos os efeitos legais,
exceto para os editais de licitação cuja especificidade exige em outros meios
de publicação, conforme disposto na legislação vigente.
O prefeito esclarece, ainda, que o no Diário Oficial Eletrônico serão divulgadas apenas as denominadas “publicações legais”, como leis, decretos, portarias, editais de licitação, extratos de contratos administrativos, editais de concursos, etc. Não será permitida a publicidade institucional do município.
O prefeito esclarece, ainda, que o no Diário Oficial Eletrônico serão divulgadas apenas as denominadas “publicações legais”, como leis, decretos, portarias, editais de licitação, extratos de contratos administrativos, editais de concursos, etc. Não será permitida a publicidade institucional do município.