+Prefeituras devem enviar dados referentes à aplicação de recursos na Educação até o dia 30/04
Publicado em: 22 de Abril de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A Associação Tocantinense de
Municípios (ATM), alerta prefeitos que o prazo para o envio de dados referentes
a aplicação de 25% das receitas em Educação termina no próximo dia 30 de abril.
As informações devem ser enviadas por meio do Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), disponível no site do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Clique aqui para ter acesso ao site.
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, ressalta que o envio de dados sobre orçamentos é uma obrigatoriedade anual às gestões municipais. “Se faz necessário elaborar um cronograma de repasse de informações aos sistemas do Governo Federal, seja da Educação, Saúde e demais áreas da administração pública”, disse presidente, ao alertar que o não envio de dados da Educação impedirá as prefeituras de celebrarem convênios com o Ministério da Educação (MEC), bem como colocará o nome do Município em situação inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC).
O SIOPE
O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em Educação no Brasil, e com isso fortalecendo os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em Educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, ressalta que o envio de dados sobre orçamentos é uma obrigatoriedade anual às gestões municipais. “Se faz necessário elaborar um cronograma de repasse de informações aos sistemas do Governo Federal, seja da Educação, Saúde e demais áreas da administração pública”, disse presidente, ao alertar que o não envio de dados da Educação impedirá as prefeituras de celebrarem convênios com o Ministério da Educação (MEC), bem como colocará o nome do Município em situação inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC).
O SIOPE
O principal objetivo do SIOPE é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em Educação no Brasil, e com isso fortalecendo os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma, este sistema contribui para garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em Educação e, em última instância, para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.