+Prefeituras interessadas em promover carnaval devem enviar projetos ao Corpo de Bombeiros

Publicado em: 6 de Fevereiro de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

O projeto documental para organização de carnaval nos Municípios deve ser apresentado ao Corpo de Bombeiros Militares, especificamente nas Diretorias de Serviços Técnicos da corporação (Distec), nas regionais do Estado. O prazo final para a entrega da documentação havia expirado no último dia 02 de fevereiro.
Mesmo com o término do prazo, as prefeituras ainda podem encaminhar a documentação para as diretorias, localizadas nos municípios de Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Palmas e Paraíso.
Documentos
Devem ser entregues a taxa de Serviço de Bombeiros; cópias de RG e CPF autenticadas do organizador do evento; termo de compromisso do organizador, do responsável pela montagem das estruturas e do responsável técnico, autenticado em cartório e Anotações de Responsabilidades Técnicas (ATR) para prevenção, combate a incêndio e pânico, além de termo de compromisso que atesta as condições para a realização do evento.
Averiguação
“A primeira etapa compreende a entrega e análise do processo, seguido da vistoria. Por isso, é necessário que as prefeituras e os organizadores agilizem o processo para que as obras sejam vistoriadas em tempo hábil”, frisou o analista técnico e major do CBM, Pedro Zerbini, ao acrescentar que vários itens são analisados durante as vistorias, como saídas de emergências, extintores, placas de sinalização, aterramento, condições de instalações elétricas, entre outros itens.
Norma
Segundo a Norma Técnica de Bombeiros n° 26, que rege eventos temporários, também é exigido que em eventos com mais de cinco mil pessoas é obrigatória a permanência de um técnico responsável pelo evento.
Até esta quinta-feira, 05, apenas os municípios de Araguaína e Gurupi tinham apresentado ao Corpo de Bombeiros a documentação parcial e necessária para a realização de eventos durante o Carnaval. (Com informações do Jornal do Tocantins).