+Presidente da ATM defende cumprimento de pactuações da saúde e maior sensibilidade do MPE

Publicado em: 17 de Março de 2015 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, participou do 15° Encontro de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins, nesta terça-feira, 17, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. No evento, João Emídio defendeu o cumprimento de pactuações da saúde e maior “sensibilidade” do MPE nas questões ligadas à área.
Ao lado do presidente da ATM, participaram do encontro o secretário de Estado da Saúde, Samuel Bonilha, a promotora de Justiça da Saúde Pública do Ministério Público, Maria Roseli de Almeida Pery, a representante do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, Marlene Rodrigues, a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems), Maria da Conceição Marinho, entre outros conselheiros e representantes.
Pactuação
Durante seu discurso, o presidente da ATM destacou as dificuldades de muitos gestores em administrar a saúde pública nos Municípios. “O SUS é obrigação de todos os entes, e nisso as pactuações da área precisam ser cumpridas a risca, pois tudo acontece nos municípios, e os prefeitos são os mais cobrados pelo atendimento da saúde. Mas nos últimos meses o dinheiro não chegou aos cofres públicos municipais”, lembrou o prefeito, ao revelar que os repasses constitucionais não repassados aos Municípios ultrapassam os R$ 30 milhões.  

Presidente da ATM, prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda
Sensibilização
Diante dessa falta de recursos dos municípios tocantinenses, o presidente da ATM aproveitou a oportunidade para pedir ao Ministério Público maior “sensibilidade” nas causas ligadas a área da saúde. “Que essa mesma sintonia que estamos tendo aqui neste encontro possa prevalecer também nas relações entre os gestores públicos e os promotores de justiça do Estado do Tocantins, pois esses agentes fiscalizadores precisam reconhecer a difícil situação que os municípios passam”, finalizou Emídio.
Encontro
O 15° Encontro de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins é realizado pelo Cosems/TO, no intuito de discutir as demandas ligadas à saúde pública. Neste ano, o tema do encontro foi “Sus: Acesso com Qualidade e Controle Social”. Além das discussões, os secretários municipais de saúde escolheram a nova diretoria que comandará o conselho nos próximos anos.