+Presidente da ATM participou de encontro que deliberou temas prioritários da XVIII Marcha a Brasília

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, participou nesta terça-feira, 14, em Brasília, da reunião que tratou das pautas da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, juntamente com os demais presidentes das associações municipalistas do Brasil, além do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O grupo é o Conselho Político da CNM.

Ziulkoski iniciou os trabalhos com a informação de que as inscrições prévias para a Marcha ultrapassam os anos anteriores. Portanto, esta edição, provavelmente, baterá o recorde de participantes se o ritmo de inscrições se mantiver. Por isso, o presidente ressaltou que a pauta deve ser nacional, “com reivindicações de todos e com os problemas enfrentados por todos”. Apesar de que espaços adicionais serão voltados especialmente para temas regionais, como a seca, por exemplo.

Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski fala aos presentes (Foto: CNM)

Cautela

“A Marcha é um movimento consolidado que tem nos dado ganhos importantes, mas é preciso ter cautela para fazer dar certo. Sempre digo aos prefeitos que não adianta vir à Marcha pensando que vão resolver os problemas. Não é assim. Entendo que a situação é complicada, mas é momento de buscar melhorias”, aconselhou o presidente da CNM.

Pautas do Tocantins

Durante o encontro, o presidente da ATM defendeu pautas ligadas à Reforma Política e ao retorno de receitas. “Queremos a unificação das eleições para que consequentemente haja uma união dos orçamentos das três esferas, situação que levaria a um melhor controle da gestão pública. Além disso, queremos o retorno do recebimento da CIDE sobre combustíveis, para que mais recursos possam entrar nos cofres municipais” apresentou.

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre combustíveis foi criada em 2001, e incide sobre a importação e comercialização de gasolina, diesel, querosenes, óleos,entre outros combustíveis. De acordo com João Emídio, os municípios deixaram de receber os recursos a partir de 2014.

Luta pelos royalties

Em relação aos royalties de petróleo, a CNM explica que a decisão sobre a validade da nova lei de distribuição igualitária está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (SFT). Não se trata de uma questão política. A Confederação, juntamente com as estaduais, devem apresentar durante a Marcha uma petição à suprema Corte.

Demais pautas

Unificar o discurso sobre a Reforma Política, a ampliação de receitas por meio do Pacto Federativo, priorizar a Educação, pautar a Previdência, a criação de uma rede municipalista e do Observatório Político, Resíduos Sólidos; consórcios; e a Criminalização no processo eleitoral foram outros temas abordados pelo Conselho Político. A CNM solicitou que as associações estaduais busquem promover reuniões de bancada com deputados e senadores antes dos dias da Marcha.

Para esta edição, os governadores de todos os Estados serão convidados a reforçar o debate federativo, de maneira especial sobre a questão dos royalties. (Com informações da CNM)