+Prestação de contas ao FNDE vai até 30 de abril
Publicado em: 6 de Março de 2014 Atualizado em: 8 de Janeiro de 2021
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM)
informa aos gestores municipais que já podem ser enviadas as prestações de
contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); ao Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE) e ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O
prazo para o cadastramento das informações, referentes ao ano de 2013, começou
no dia 1.º de março e vai até o dia 30 de abril.
Os dados devem ser enviados ao por meio do Sistema
de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no site do
Fundo. Todos os entes públicos e entidades filantrópicas que receberam recursos
federais de educação devem elaborar e enviar os documentos relativos à
prestação de contas.
Depois de enviadas ao FNDE as informações dos
programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos
serão analisadas por conselheiros de controle social, diretamente no Sistema de
Gestão de Conselhos do FNDE. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para
registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, nesse Sistema. Já as
contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.
A ATM chama a atenção ainda para que os gestores
estejam atentos às novas informações, pois o não atendimento ao prazo
estabelecido para prestação de contas ou a não regularização das pendências diligenciadas
pelo FNDE tornam os municípios inadimplentes. Sob pena de terem suspensos os
repasses de recursos desses programas e ficarem impedidos de receber
transferências voluntárias da União.